Garantir segurança à sociedade para que as obras relacionadas às áreas de Engenharia e Agronomia sejam realizadas por profissionais habilitados com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e também, promover a conscientização da importância de profissionais habilitados na prestação de serviços e execução de obras, observados os princípios técnicos, éticos, econômicos, tecnológicos, sociais e ambientais.