O Crea-MG sedia, nos dias 14 e 15 de maio, Reunião Técnica do Colégio de Presidentes para debater e propor alterações na Resolução 1.137/2023 do Confea, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, o Acervo Técnico Profissional – CAT e o Acervo Operacional – CAO. Participam representantes de 25 regionais, dentre eles a presidente do CREA-DF, Adriana Resende, a gerente de fiscalização do CREA-DF, Clarissa Adami e o superintendente de fiscalização e técnica do CREA-DF, Alisson Barbosa. A ideia é debater cada um dos 77 artigos da Resolução identificando pontos que possam ser aprimorados e, ao final da reunião, ter uma proposta fechada para ser encaminhada ao Confea.

As principais alterações sugeridas pelo Crea-MG são a remoção do termo “assinatura eletrônica”, o retorno da ART complementar e a inclusão de texto explicativo de como solicitar a Certidão de Acervo Operacional (CAO). O Regional mineiro defende que a CAO deve ser vinculada a atestado, atendendo ao disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133 /2021). Também o retorno da ART complementar é um ponto de discussão, pois o uso dessa nomenclatura torna mais fácil o entendimento e operacionalização pelos profissionais e pelos conselhos regionais.

O presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Gervásio, destacou que o objetivo é tornar melhor o dia a dia de profissionais e empresas. “Hoje nós voltamos a ser acreditados e estamos trabalhando em temas que sejam bons para profissionais e empresas. Essa resolução impacta a cada um de nossos profissionais e de nossas empresas. Precisamos aprimorar a Certidão Operacional [CAO] para que ela seja realmente um atestado que capacite as empresas. Trouxemos os técnicos de todos os Creas para essa discussão com a intenção de padronizar os procedimentos, como deve ser em um Sistema”, afirmou.

Fonte: CREA MG