O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal – Crea-DF vem, por meio desta nota, trazer informações relativas ao prédio que desabou parcialmente em Taguatinga no início da tarde da última quinta-feira (06/01).

A Anotação de Responsabilidade Técnica - ART é o documento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. O referido documento é obrigatório para todo contrato de execução de obra ou prestação de serviço e deve ser registrado antes do início da atividade técnica. A ART também é necessária e precede a expedição do alvará de construção, que é o documento que licencia o início da execução de uma obra.

No caso em questão, o Crea-DF localizou o registro de 3 (três) Anotações de Responsabilidade Técnica - ARTs, datadas de 1999, 2001 e 2003, tendo 2 (dois) engenheiros como os responsáveis técnicos em períodos distintos.

As anotações localizadas tratam de projetos e execução de obras de ampliação do edifício e registram o total de 4 (quatro) pavimentos. A primeira ART, registrada em 1999, é de responsabilidade de um profissional e as duas seguintes, registradas em 2001 e 2003, pertencem a outro profissional. Os documentos registrados no Crea-DF não citam o 5º pavimento da edificação, construído há aproximadamente 3 anos, conforme relatos dos moradores da região.

Diversas causas podem levar a sinistros deste tipo, como erros de projeto, má execução de obra, uso de material indevido, falta de manutenção e até mesmo reformas e ampliações sem acompanhamento técnico. Só se pode afirmar a causa do desabamento após a realização de perícias e laudos técnicos.

O Crea-DF informa que irá ouvir as partes envolvidas para apurar eventuais responsabilidades, e, caso fique caracterizada imperícia, imprudência ou negligência por parte de algum dos responsáveis técnicos, o caso será levado à Comissão de Ética Profissional do Conselho.

Por fim, o Crea-DF ressalta que todas as medidas administrativas cabíveis já estão sendo tomadas e se solidariza com os moradores do edifício, reforçando o seu comprometimento em realizar as apurações no âmbito de suas atribuições.