Nos dias 08 e 09 de agosto, quinta e sexta-feira, o CREA-MT sediou o Colégio de Presidentes do Centro-Oeste, em Cuiabá, capital do Mato Grosso. Na ocasião, participaram os presidentes e vice-presidentes de CREAS de quatro estados, entre eles, a Presidente do CREA-DF, Adriana Resende, o Presidente do CREA-GO, Lamartine Moreira, a Presidente do CREA-MS, Vânia Mello e o presidente do CREA-MT, Juares Samaniego.

Para representar o CREA-DF, também estiveram presentes o Chefe da Assessoria Jurídica, Peter Lange e a Gerente de Fiscalização, Clarissa Adami, que colaboraram com pautas sobre propostas abordadas durante a reunião.

Clarissa pontuou sobre a proposta de anteprojeto da Resolução do CONFEA N° 1008 de 2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades, assim como sistematiza os atos processuais que deverão ser realizados nos procedimentos de auto de infração, a sua lavratura, a instauração do processo, bem como o julgamento do procedimento. Durante a apresentação, a engenheira agrônoma e Peter Lange abordaram alguns artigos que se voltam à fiscalização de 2024, a fim de assegurar que as atividades da Engenharia, Agronomia e Geociências sejam executadas de maneira precisa, com as devidas documentações.

A presidente Adriana Resende também colaborou com as pautas, ao apresentar observações sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

Comunicação CREA-DF