Com esclarecimentos aos presidentes de Regionais que participam da 3ª reunião do Colégio de Presidentes, em Campina Grande-PB, foi realizado nesta quarta (31/5) o 1º Seminário Eleitoral Federal do Sistema Confea/Crea e Mútua. Até as eleições gerais do Sistema Confea/Crea e Mútua do próximo dia 17 de novembro, a Comissão Eleitoral Federal – CEF promoverá mais dois encontros similares, respectivamente, com as comissões eleitorais regionais, em junho, e com as áreas jurídicas dos Creas, em julho. Esta será a primeira eleição geral do Sistema em forma eletrônica pela internet, de 8 às 19h do dia 17 de novembro, no horário de Brasília, utilizando celular, tablet ou computador, por meio do site https://votaconfea.com.br

A definição da realização dos seminários havia sido apresentada durante reunião de alinhamento com os funcionários do Confea envolvidos com o processo eleitoral, realizada no último dia 19 de maio. A reunião do Colégio de Presidentes, iniciada no dia anterior, terá continuidade nestas quinta e sexta-feira.

Confira os cargos do processo eleitoral 2023

•    Presidente do Confea;
•    Presidentes dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas);
•    Conselheiro Federal e seu suplente representantes das Modalidades e dos Grupos/Categorias, nos seguintes estados:
o    Espírito Santo (Agronomia);
o    Goiás (Elétrica);
o    Pernambuco (Agronomia);
o    Rio Grande do Norte (Civil);
o    São Paulo (Industrial);
•    Conselheiro Federal representante de Instituições de Ensino Superior pertencente ao Grupo Engenharia;
•    Diretores Gerais e Diretores Administrativos das Caixas de Assistência dos profissionais dos Creas ("Mútuas Regionais")

Como única exceção do processo eleitoral, as eleições para diretor financeiro das Mútuas regionais poderão ser feitas no período de 17 de novembro a 1º de dezembro. “No entanto, todas as desincompatibilizações acontecerão no mesmo período, três meses antes do pleito, dia 16 de agosto”, informou a assessora técnica da CEF, Talita Machado. Até 18 de outubro, o profissional poderá quitar seus débitos com o Sistema para estar apto a votar. 

Confira o calendário eleitoral 2023

Coordenada pelo conselheiro federal eng. civ. Daltro Pereira, a Comissão Eleitoral Federal destacou a importância do evento, agradecendo ao espaço cedido pelo Colégio de Presidentes. Além de Daltro, o dispositivo de honra foi composto pelo vice-presidente do Confea, eng. eletric. Evânio Nicoleit; pelos conselheiros membros conselheiros federais Michele Costa, Genilson Pavão (titulares) e ainda Francisco Lira, Neemias Machado e Aysson Rosas Filho (membros suplentes).

Anfitrião do evento, o presidente do Crea-PB, eng. civ. Hugo Paiva, eleito pelo sistema eleitoral virtual no ano passado, em decorrência de vacância do cargo, manifestou a importância da iniciativa. “No próximo dia 17 de novembro, as eleições terão um formato diferente. Bem interessante esse espaço dentro do ambiente do Colégio de Presidentes para que se possa promover o alinhamento dessas informações para que tenhamos uma eleição com toda a segurança possível e necessária”, afirmou. “A ideia é que a gente consiga esclarecer todos os presidentes sobre esse processo eleitoral, por ser uma eleição bem maior que as anteriores. É importante a CEF vir aqui para que a gente consiga ter um bom saldo desse processo”, reforçou o coordenador do CP, eng. agr. Ulisses Filho.

O conselheiro federal eng. mec. Genilson Pavão considerou que o evento buscaria “propiciar um melhor entendimento desse processo eleitoral, tão desejado pelos profissionais. Esse aqui é o espaço para tirar dúvidas, de acordo com a regionalidade. Vamos tentar unificar entendimentos em prol dos profissionais para fazer jus ao que diz a 5.194”. As boas-vindas também foram apresentadas pela conselheira federal eng. mec. Michele Costa. “Já tivemos dois anos de eleições online em alguns estados. Mas essa envolve muita gente, e a CEF quer fazer todos os esclarecimentos possíveis para serem tiradas todas as dúvidas”.

Transparência e segurança
O conselheiro federal Daltro Pereira informou que dois terços do plenário do Confea já foram eleitos pela rede mundial de computadores. “A importância que damos a esse processo é a da transparência e a da segurança do processo eleitoral. Ano passado, tínhamos um seminário eleitoral apenas onde tratávamos de todos os assuntos relevantes, e a Comissão Eleitoral Federal propôs que nós tivéssemos três seminários eleitorais”, disse, informando a continuidade dos trabalhos nos próximos seminários. 

“Este processo eleitoral influenciará a gestão dos senhores, já que alguns serão candidatos. Será uma eleição grandiosa. Tivemos também três ciclos de conversas com cerca de 180 participantes para massificar as informações e dar transparência ao processo eleitoral, em torno das mesmas informações que serão repassadas aqui hoje. É um processo seguro, transparente, além de econômico. A diferença de custo é absurda”, asseverou ainda Daltro Pereira.

Assessora técnica da CEF desde 2020, Talita Machado enfatizou a intenção de esclarecer as dúvidas sobre o processo eleitoral. “É uma honra participar deste momento. Este é o primeiro seminário eleitoral do ano, em uma inovação da CEF, já que teremos três seminários eleitorais este ano. Este primeiro será para o corpo político, os presidentes, os conselheiros da CEF e os assessores das áreas jurídica, de tecnologia da informação e de comunicação”, informou.

Novidades e procedimentos dos Creas
“Uma novidade é a possibilidade do acompanhamento da participação do processo eleitoral ao longo de todo o dia da eleição por qualquer interessado”, complementou a assessora, informando que esse procedimento seria esclarecido ao longo do seminário. A apuração ocorrerá após as 19h, no horário de Brasília. A cerimônia também será transmitida aos candidatos. “Nesse momento, será utilizada chave criptográfica gerada previamente e gerado o mapa de apuração”, aponta, revelando que o mapa de apuração será disponibilizado por inspetoria, atendendo solicitação do Colégio de Presidentes. “A homologação dos resultados será realizada pelo Plenário do Confea até o dia 15 de dezembro, momento em que o Presidente do Confea e Conselheiros Federais eleitos tomarão posse”.

Talita descreveu também algumas providências a serem conduzidas pelos presidentes de Crea, como a necessidade de serem mantidos locais reservados com acesso à internet para o desenvolvimento do processo eleitoral. Foi destacada ainda a necessidade de incentivar a revisão cadastral, por notificações aos profissionais por e-mail, SMS ou carta, além de campanha de divulgação do processo eleitoral com fácil visualização no site do Regional. “É muito importante que as comissões eleitorais regionais disponibilizem os documentos relacionados à eleição no site, conforme diz o regulamento eleitoral”, reforçou o assessor jurídico da CEF, João de Carvalho.

Sistema de votação e auditoria
Aspectos técnicos sobre a contratação do sistema de votação e auditoria foram apresentados em seguida pelo gerente de tecnologia do Confea, Rodrigo Borges. Seguindo a Instrução Normativa 94 do Ministério da Economia para contratações da área de tecnologia da informação, a TI verifica, a priori, o alinhamento com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Confea, dando início a novos procedimentos. “Refinamos o edital, agregamos algumas camadas a mais de segurança e no atual momento temos a empresa de auditoria contratada e o processo de contratação do sistema eleitoral se encontra em análise jurídica para sua conclusão ainda em junho”.

Rodrigo Borges descreveu a atuação da auditoria em procedimentos administrativos como a emissão de laudos, pareceres e relatórios técnicos; solicitações externas sobre esclarecimentos, pedidos e manifestações; validação dos ambientes da prova de conceito, homologação e produção; parecer sobre os atestados de capacidade técnica, recursos e contrarrazões. A auditoria em informática buscará falhas em aplicação e que poderiam ser exploradas por “atacantes”; realizará todos os tipos de testes de sistema, testes de performance e stress de sistema e validação e testes do ambiente de produção do ponto de vista da segurança e confiabilidade. 

O contrato realizado com a empresa de auditoria no último dia 22 de maio definiu como obrigações da contratada: emissão de parecer e/ou laudo de Auditoria Inicial sobre o sistema de votação; emissão de parecer, laudo e/ou relatório sobre ocorrências, fatos, atos, possíveis erros e possíveis fraudes sobre o Processo Eleitoral de 2023; emissão de parecer e/ou laudo sobre manifestações/consultas e pedidos da população em geral ou de órgãos de auditoria e controle e realização de apresentações periódicas, preferencialmente de forma presencial, em fóruns a serem realizados pelo Confea.

Rodrigo informou ainda que o voto é criptografado com certificado digital, garantindo seu sigilo à medida que são armazenados dissociados pelo eleitor. “Há ainda assinatura, pelo sistema, de todos os votos com certificado digital padrão ICP Brasil. Os votos devem ser criptografados com a chave pública do sistema eleitoral. Antes do início da votação, o sistema deverá carregar dois certificados digitais ICP-Brasil, sendo que um certificado (eleição) será utilizado para encriptar os votos e o outro (sistema) para assinar os votos”, esclareceu o gerente de TI do Confea.

Para a contratação do sistema eleitoral, são exigidos atestados de capacidade técnica com a comprovação e demonstração da execução de serviços de natureza similar com abrangência nacional e por meio da internet; comprovação da quantidade esperada de eleitores, em execução de serviços de natureza similar ao objeto da licitação, por meio da internet; comprovação de que forneceu aplicação web de missão crítica para internet com módulo de assinatura em conformidade com as normas da Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira; comprovação de que implementou sistema com banco de dados redundante e comprovação de que prestou serviços de suporte técnico e Helpdesk via Call Center e Chat.

Fernando Barreira, da empresa de auditoria contratada, Perfect Link, informou que a empresa tem vasta experiência em perícia forense computacional e auditoria. Após apresentar o portfólio onde constam processos eleitorais em diversas entidades, inclusive conselhos profissionais, ele apresentou aspectos gerais para a conformidade do processo eleitoral: unicidade e sigilo do voto; garantia da pertinência do Colégio Eleitoral; identificação correta do eleitor; universalidade do acesso e igualdade de oportunidade aos candidatos.

Em relação às premissas de segurança no pleito eletrônico, destacou a criptografia no momento do voto. “Essa é uma questão afeita à eleição em si”. O uso de tecnologias de identificação do eleitor; a verificação de algoritmos do sistema; a participação de usuários e senhas com base no cadastro prévio e o uso de Chaves ICP-Brasil com assinatura de votos e outras características também foram destacadas. 

“A auditoria do processo eleitoral começa antes do início da votação com o levantamento da legislação e regras do processo eleitoral, bases de dados e sistemas. Tudo isso nós contemplamos”. Durante a votação, é promovido um monitoramento de sistemas e procedimentos administrativos e a preservação de evidências, com a verificação do cumprimento das regras e evidências e sistêmicas com validade forense). Todas as demais etapas do processo foram também apresentadas pelo especialista.

Divulgação
No período da tarde, o seminário foi retomado com o tema “Divulgação”, considerado “importantíssima para o processo eleitoral”, conforme frisou o conselheiro Daltro. Ao público, o gerente de Comunicação do Confea, jorn. Felipe Pasqualini, apresentou peças de publicidade digital, como cards para Instagram e banner para site, que trazem mensagem orientando os profissionais a atualizarem os dados cadastrais e quitarem débitos para, assim, participarem da votação online. “Procuramos fazer a comunicação unificada e nacional, o que foi definido no início da gestão do presidente Joel”, disse o gestor, sinalizando que a campanha está apenas no início e que a proposta é alcançar um número de eleitores recorde neste pleito. “Para o período, vamos intensificar ações que forem identificadas como importantes, o que será feito com aval da CEF. Teremos, por exemplo, vídeos explicativos e impulsionamento de postagens nas redes sociais”, adiantou Pasqualini.

Integração entre Procuradoria Jurídica e Comissão Eleitoral
Na sequência, o procurador do Confea Igor Garcia compartilhou com os Creas o modelo de atuação da Procuradoria Jurídica (Proj) para que o “processo eleitoral seja conduzido de modo isonômico dentro da legalidade e juridicidade”. Nesse sentido, vêm sendo desenvolvidas ações preventivas, globais, proativas e integradas. Além disso, o trabalho em conjunto entre a Procuradoria Jurídica e a Comissão Eleitoral tem gerado benefícios institucionais, como a “desjudicialização do processo, a eleição pela internet e a obediência irrestrita ao regulamento eleitoral”, como salientado pelo procurador, cuja fala foi corroborada pelo coordenador da CEF. “Temos afinado o trabalho com a Proj para dar tranquilidade a todos os envolvidos nas eleições”, assegurou Daltro.

Condutas vedadas
As lideranças regionais também tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre condutas dos agentes públicos no processo eleitoral. Conforme explanado pelo subprocurador consultivo do Confea, João de Carvalho, o artigo 50 da Resolução nº 1.114, de 2019, é a fonte de informação para evitar irregularidades nas eleições. Para se proteger de responsabilizações, segundo Carvalho, os agentes públicos devem evitar determinadas situações, como ceder ou usar, em benefício de candidato ou chapa bens móveis ou imóveis pertencentes ao Sistema Confea/Crea e Mútua; ceder empregado público ou usar de seus serviços, para campanha eleitoral de candidato ou chapa, durante o horário de expediente normal, salvo se o empregado estiver licenciado; e a prática de atos que visem à promoção desigual de candidatos.

No encerramento dos trabalhos, o coordenador do CP agradeceu os esclarecimentos prestados pela CEF e pelos funcionários do Confea, reconhecendo a relevância do seminário. O presidente do Conselho Federal reforçou o agradecimento e destacou a sinergia entre a CEF e os representantes de Creas, que desempenharão um papel fundamental durante as eleições. “Precisamos ter um processo bem conduzido técnica e juridicamente para que seja pacífico e de sucesso”, finalizou Joel Krüger.

Henrique Nunes e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea