Em uma semana de intensa agenda legislativa, teve início em Brasília (DF), nesta quinta-feira (22), o 3º Encontro Nacional de Assessoria Parlamentar do Sistema Confea/Crea (Enapar). Na abertura do evento, o coordenador do Colégio de Presidentes, eng. agr. Raimundo Ulisses de Oliveira Filho, ressaltou a evolução das assessorias parlamentares. “A Apar deixou de ser apenas informativa para se tornar proativa, despertando o interesse dos políticos”, analisou. O assessor parlamentar José Maria Soares destacou o papel fundamental do presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, em fortalecer a estrutura da Apar.

Durante sua apresentação, o assessor parlamentar Walter Bittar destacou os avanços conquistados desde a primeira edição do evento. “Houve uma maior mobilização política e interação entre a Apar e os Creas, além do aumento da relevância institucional, evidenciada por iniciativas como o Café e Política e a Frente Parlamentar em defesa das profissões do Sistema, que reuniu aproximadamente 20 parlamentares ontem na sede do Confea”.

No que diz respeito ao gerenciamento de crises, Walter citou o exemplo da mobilização em torno da Medida Provisória 1.040/2021 (PLV 15/2021), na qual foi possível garantir a manutenção do salário mínimo profissional. O assessor José Maria também informou os participantes sobre o andamento do Projeto de Lei 6014/2013, que trata da obrigatoriedade da inspeção periódica em edificações para garantir sua estabilidade, segurança construtiva e manutenção. A proposta visa evitar acidentes, como incêndios e desabamentos, por meio de vistorias especializadas e elaboração de pareceres técnicos.

Encerramento

O encerramento do 3º Encontro Nacional de Assessoria Parlamentar do Sistema Confea Crea – Enapar, realizado nestas quinta e sexta (23/6), foi marcado pelo delineamento de novas formas de atuação conjunta entre as assessorias. O evento marca o encerramento de uma semana com muitos eventos relacionados à atuação parlamentar do Sistema, como a celebração do Dia Internacional da Mulher na Engenharia, em sessão solene no Congresso Nacional, na última quinta (22/6) e o lançamento da Frente Parlamentar Mista do Sistema Confea/Crea e Mútua, no dia anterior.

Para o presidente do Confea, é fundamental a articulação com as assessorias parlamentares de cada um dos Creas para robustecer a atuação do Sistema. “A Assessoria Parlamentar é feita muito mais nos Estados e municípios do que em Brasília, junto aos Creas. As câmaras de vereadores e assembleias legislativas estaduais também podem aprovar diversas leis, independente do Federal.  As questões ambientais e as relacionadas aos tribunais de contas também têm relação muito próximas com os municípios. Então, vocês têm atuações fundamentais, inclusive contribuindo com Brasília”, disse.

Em relação à Frente, considerou que ela é focada nos interesses das profissões do Sistema. “Temos outras frentes, mas esta temos uma colaboração bastante robusta com os parlamentares. É importante o empenho dos senhores e senhoras nessa ação”. Considerando a renovação natural de equipes durante a transição dos Creas, sugeriu a necessidade de “deixar articuladas as criações de frentes e outras iniciativas que permaneçam”, a exemplo da própria Frente do Sistema, agradecendo o empenho dos conselheiros federais e a importância do trabalho em equipe de toda a estrutura das assessorias parlamentares.

A conselheira federal eng. mec. Michele Costa lembrou a “movimentação” das atividades desta semana, citando ainda a realização ainda do seminário Eleitoral Federal e reunião da Comissão Eleitoral. “Colocamos à disposição da assessoria parlamentar, que tem feito um trabalho fantástico, junto ao Congresso Nacional. Tenho muita admiração por toda a equipe da assessoria. É importante e a gente está vendo que a gente não consegue avançar se não tiver o apoio dos parlamentares, que muitas coisas não dependem apenas de nós, dependem dos políticos que intermediam esse processo”, disse, lembrando que tem sua atuação também junto à Comissão Temática de Harmonização Interconselhos.  O assessor parlamentar do Confea Walter Bittar destacou o empenho da conselheira durante os debates relacionados à Medida Provisória 1040/2021.

Ao receber o presidente do Confea, o assessor parlamentar José Maria Soares ressaltou que a semana mobilizou o corpo funciona de assessores parlamentares nos Crea, trazendo resultados evidentes tanto no lançamento da Frente Parlamentar Mista, quanto na sessão soelene do Dia Internacional da Mulher na Engenharia na Câmara Federal. “Debatemos ainda propostas das edições anteriores do Enapar, bem como a regionalização de políticas a serem adotadas, mas fundamentalmente há uma preocupação em se estabelecer uma transição do nosso processo de assessoria legislativa para que nossas atividades e rotinas tenham uma continuidade dos processos que independa de quem permaneça nos cargos, exigindo, para tanto, um processo de transição”, reforçou. 

Já o assessor parlamentar Raniery Paulino apontou que o Enapar vem ao encontro do sentimento de integração do Sistema. “Por isso, foi tão importante essa integração entre a assessoria parlamentar do Confea e a dos regionais. Sugerimos que os assessores deliberem com os presidentes para replicar as frentes parlamentares, as sessões solenes e outras ações nos Estados. O Sistema é um gigante que está em todos os estados, então são importantes essas articulações com a base, desde as câmaras de vereadores às assembleias legislativas, com a culminância que ocorreu na nossa frente parlamentar mista no Congresso Nacional”, ponderou o assessor, ao participar do evento pela primeira vez.

Diálogo
Com diálogos sobre o exercício e a planificação das estratégias de atuação das assessorias parlamentares, foi destacada a atuação desses profissionais diante da Frente Parlamentar, lançada na última quarta-feira (21/6), no Confea, embora todas as mobilizações conduzidas pela Assessoria Parlamentar do Confea ainda continuem sendo desenvolvidas paralelamente.

“A Frente nos dará uma musculatura para abordar temas mais complexos no Congresso, mesmo que não seja a solução para todos os nossos problemas. Não estamos esvaziando o caráter prioritário de monitoramento dos projetos que mantemos no nosso radar. Nossa mobilização vai continuar permanentemente”, ponderou o assessor parlamentar José Maria Soares.
 

Segundo a assessora Denise Castro, o mais rico do Enapar se refere às particularidades que os assessores parlamentares trazem dos regionais. “Isso é importante para a gente alinhar o nosso trabalho. Sei o quão difícil é aplicar isso, mas isso só poderá ser resolvido quando pudermos conversar. Mas parabenizo essa rede de assessores parlamentares que está em todo o Congresso, o que só nos motiva a seguir esse caminho. Todo esse sucesso que temos obtido se deve a vocês que têm um capital político que todos respeitam no Congresso”, disse, cumprimentando todos os participantes do Encontro. “Os próximos assessores levarão os nossos aprendizados”, destacou.

Consolidado por meio de amplo diálogo entre os participantes, o universo da atuação parlamentar do Sistema foi comentado pelos assessores parlamentares do Confea. “São diversas frentes criadas. Nem todas precisam de aportes financeiros. Colocar o tema em agenda para que o próprio parlamentar possa capitalizar é interessante”, considerou o assessor parlamentar Walter Bittar.
 

Com exemplos de casos de sua atuação profissional junto ao Congresso, o assessor parlamentar considerou ainda que “buscar a pauta, encontrar os parlamentares e ter uma mobilização constante é indispensável. A gente já dispõe de uma estrutura boa, com assessorias de comunicação e capilaridade, então podemos nos empenhar e promover essa retroalimentação”.

Frente
Em relação à Frente Parlamentar do Sistema propriamente, Walter argumenta que cada Crea que tem um parlamentar em sua liderança precisa ser acionado.  “Sobre as coordenadorias, vamos precisar ter a participação de dois Creas para estabelecer o relacionamento com o deputado e o assessor de cada coordenadoria. Nosso Norte é a Agenda Legislativa, mas vamos precisar ampliar essa discussão, conforme a dinâmica das pautas se sobreponham entre si”.

A representatividade da Frente foi destacada por Denise Castro, tanto em aspectos ideológicos como a regionalidade. A assessora parlamentar do Confea também evidenciou como foram definidas as pautas da Frente. “Não somente o Confea, como os Creas têm embates sobre ensino. Da mesma forma a representação internacional. E aos poucos surgiram temas como as relações institucionais e outros que foram sugeridos à deputada Marussa Boldrin (MDB-GO, presidente da Frente Parlamentar)”.

Em relação às coordenadorias das câmaras temáticas da Frente, ela comentou que a definição das modalidades se baseia no sistema de monitoramento utilizado pelo Confea. “Conversamos com os deputados e senadores para sondar quem poderia estar à frente. Quando viram a estrutura técnica que dispomos, eles ficam animados”, disse a assessora, destacando nominalmente a importância e adequação de cada parlamentar definido. Não adiantava criar a estrutura sem os pontos estratégicos para cada diretoria”.

Temas 

Em seguida, Walter Bittar respondeu ao conselheiro federal Genilson Pavão sobre a possibilidade de abordar a criminalização do exercício ilegal da engenharia; a mudança da lei para que o Sistema possa fiscalizar o sistema de ensino da Engenharia e da Agronomia; a previsão de um Exame de Ordem do Sistema e ainda a previsão de que a ART conte como tempo de serviço para o profissional. “Os temas ficam restritos à decisão plenária. Não dá para a gente movimentar a Frente com tudo o que está na agenda. Esses temas vão depender muito do contexto político daquele tema, principalmente nos trabalhos iniciais. Precisamos ponderar melhor”, comentou.

O assessor parlamentar José Maria Soares complementou, considerando que a estruturação da Frente busca a definição de temas que estão no radar do Sistema. “São temas demandados sistematicamente para a gente poder fazer a abordagem com a Frente. Vamos retroalimentar as comissões para que não fiquemos apenas atentos a temas relacionados aos profissionais, mas às profissões. Nossa preocupação é que o Legislativo perceba que estamos muito preocupados também com as demandas públicas, em temas como a inspeção predial, por exemplo. Parte dessas demandas relacionadas pelo conselheiro está sendo discutida no âmbito legislativo, como por exemplo a questão da criminalização e do exame de ordem, mas todos esses temas precisam passar por decisões plenárias”, descreveu.

Fonte: Confea