O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal - Crea-DF publicou, no início da semana, Carta aberta aos candidatos políticos de 2022 no Distrito Federal.
A Carta aberta é um documento que visa subsidiar as tomadas de decisões dos candidatos e contribuir com a formulação de propostas que coloquem nosso país e o Distrito Federal no rumo do crescimento e da geração plena de empregos, e apresenta importantes diretrizes relacionadas aos temas de infraestrutura, inovação tecnológica e atuação profissional.
O documento foi amplamente divulgado e encaminhado a todos os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (lista retirada do site do TSE https://www.tse.jus.br/partidos/partidos-registrados-no-tse/registrados-no-tse) e os candidatos foram convidados para adesão à carta presencialmente junto ao Crea-DF até às 18h do dia 27/09/2022 (terça-feira) ou de forma online, até a realização das Eleições 2022.
O primeiro tópico da carta trata de Saneamento básico e meio ambiente e está inserido no tema Infraestrutura. Conheça as diretrizes deste tópico:
● Implementar Políticas Públicas de Saneamento como atividade estratégica, de modo a garantir segurança hídrica e saneamento básico à população do Distrito Federal.
● Assegurar o acesso universal e equitativo à água potável e esgotamento sanitário;
● Garantir a implantação da Política Distrital de Resíduos Sólidos;
● Fomentar o uso de material reciclado em obras públicas;
● Incentivar o uso racional e reuso de água;
● Atualizar o projeto “Águas do DF” e executar as obras de drenagem das águas pluviais para todo o Distrito Federal;
● Prover subsídios para as tarifas sociais de água e esgotos;
● Implementar política energética para o setor de saneamento;
● Disponibilizar linhas de crédito do BRB para o desenvolvimento operacional do saneamento básico;
● Consolidar as Unidades de Conservação do Distrito Federal com a confecção/atualização de seus respectivos planos de manejo, a promoção da regularidade dominial desses espaços e a realização de fiscalização contínua;
● Implantar Cadastro Distrital de Unidades de Conservação (CDUC) para facilitar a divulgação das informações e dos normativos legais afetos a essas áreas;
● Viabilizar incentivos fiscais aos proprietários de imóveis, como compensação de proteção ambiental, como isenção de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) e imposto predial e territorial urbano (IPTU), ampliando a política de Pagamento por Serviços Ambientais no Distrito Federal;
● Incentivar a criação de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN).
Acesse a carta completa AQUI e conheça todas as propostas apresentadas aos candidatos.
