Em sua terceira reunião ordinária, realizada entre 31 de agosto e 2 de setembro, no Confea, em Brasília (DF), a Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética (CNCE) avançou na elaboração de normativo, manual e publicação digital. Muito além de registrar os trabalhos do fórum, a produção irá padronizar trâmites, esclarecer procedimentos e propagar boas práticas.
Coordenada pelos engenheiros civis Carmem Eleonôra Amorim (Crea-PB) e Paulo Roberto de Oliveira (Crea-SC), a CNCE teve seu trabalho reconhecido pela coordenadora adjunta da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) do Confea. “Esta é uma das coordenadorias mais ativa, colaborativa e que tem trazido benesses para o Sistema”, avaliou a eng. agr. Andréa Brondani durante a reunião, citando como exemplo a coletânea de textos que refletem sobre a ética e as mudanças nos últimos 20 anos, a qual está em produção pelo fórum para ser lançada na 77ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), de 4 a 6 de outubro, em Goiânia (GO). “Sinto-me muito honrada por estar vivendo este momento e aprendendo com vocês”, acrescentou Brondani.
Padronização
A CNCE avançou na elaboração do Manual do Sistema Integrado de Cadastro, o SIC Éticos. O documento lista procedimentos para implantação da ferramenta que irá integrar o Confea e os Creas em um mesmo ambiente centralizado de gestão eletrônica de processos éticos. Na proposta apresentada pelo grupo de trabalho foi sugerido que, até o final deste ano, assessores e secretários de Comissões de Ética e Câmaras Especializadas dos Creas sejam treinados para operar o sistema que promete gerar inúmeras vantagens para a organização. Entre elas, o maior controle dos documentos da Ceep; a formação de uma base de dados nacional de profissionais penalizados; a criação de um conjunto de enunciados orientativos, que na justiça é denominado jurisprudência, que possa auxiliar tanto no relato de conselheiros como na sugestão de parâmetros para a dosimetria das penalidades impostas; e a dinamização da organização, andamento e prescrição de processos éticos.
Ainda sobre o SIC Éticos, foi aprovada a criação de um grupo técnico gestor que terá a atribuição de manter e atualizar a plataforma. De modo prático, irá auxiliar na implantação do sistema, capacitar os multiplicadores dos Conselhos Regionais que serão indicados pelos presidentes, receber e atender dúvidas dos representantes regionais, assim como analisar sugestões dos Creas propondo melhorias da ferramenta, bem como recepcionar e dar encaminhamento às demandas de modificações sugeridas pela CNCE. Para isso, o grupo será composto por três assessores das CEPs dos Creas de Goiás, Paraná e Santa Catarina e dois representantes da Superintendência de Estratégia e Gestão do Confea
Normativo
Outro progresso foi a conclusão de decisão normativa sobre procedimentos para oferecimento de denúncia de ofício e de controle da instauração de processos pelos Creas por má conduta pública, por escândalo ou condenação, por crime infamante praticado por profissional do Sistema Confea/Crea. “A ideia é esclarecer e explicitar artigos da Resolução nº 1.090/2017, além de atender às Recomendação da Controladoria Geral da União, a CGU, e à Portaria AD nº 169, de 2017, do Confea”, pontuou Carmem Eleonôra, citando ainda que o artigo 75 da Lei nº 5.194/66 lista motivos que levam ao cancelamento do registro profissional. O trabalho recebeu o reconhecimento da coordenadora do fórum. “Parabenizo coordenadores e assessores pelo tempo recorde da elaboração da norma”, congratulou Carmem, salientando que o grupo foi composto em junho e que, após três reuniões virtuais, teve o normativo aprovado pela CNCE, em agosto, e encaminhado à Ceep.
A proposta que abarca diretrizes nacionais visa estabelecer a criação de unidade subordinada à Procuradoria Jurídica ou à superintendência do Crea com objetivo de acompanhar a Comissão de Ética Profissional, as Câmaras Especializadas e o plenário, na apuração de notícias, instauração, instrução processual e monitoramento das denúncias de ofício e na implantação, alimentação, operação e supervisão do SIC Éticos.
Em detalhes, a minuta do normativo define a unidade denunciante, trâmites operacionais, planejamento do levantamento de notícias veiculadas em meios jornalísticos, como tratar denúncias externas, monitoramento de instauração de processos e procedimentos para controle de acordos de cooperação técnica.
A iniciativa prevê ainda parcerias com entidades públicas e privadas. O intuito é obter elementos de informação ou indícios comprobatórios de ato infracional, como decisões condenatórias pela prática de crime considerado infamante e pareceres técnicos sobre erro técnico grave por negligência, imperícia ou imprudência, que causem danos e, consequentemente, possíveis responsabilizações administrativas junto aos conselhos de fiscalização profissional.
Divulgação na Soea
A produção da publicação “Reflexões sobre ética: mudanças nos últimos 20 anos” foi outra tarefa que progrediu nesta terceira reunião da CNCE, que planeja lançar a obra digital na 77ª Soea. Os textos foram aprovados pelo grupo e agora seguem para organização e diagramação do conteúdo.
As melhores práticas da CNCE também estarão na agenda da Soea durante apresentação dos projetos “Audiências de instrução e atos processuais, por meio de videoconferência, realizadas pelas Comissões de Ética Profissional (CEPs) dos Creas” e o “Sistema Integrado de Cadastro (SIC Éticos)”. A proposta é que as temáticas sejam abordadas na Ilha de Inovação com a participação de conselheiros do Sistema.
Boas práticas
Para prosseguir com a redação do Guia de Boas Práticas de Gestão de Ética Profissional do Sistema Confea/Crea, a CNCE listou diretrizes sobre o assunto. Quando finalizada, a publicação terá o objetivo de disseminar e fortalecer as melhores técnicas profissionais a fim de atenuar infrações éticas.
Semana Nacional da Ética
Atenta à continuidade dos trabalhos e ao planejamento de 2023, a atual coordenadoria propôs a realização da 2ª Semana Nacional da Ética do Sistema Confea/Creas e Mútua. A previsão é que seja em maio, com início no Dia Nacional da Ética na Engenharia (2/5). “A discussão sobre ética tem tomado parte importante na agenda mundial e a sociedade brasileira vem intensificando as ações em torno de mecanismos de controle e de fiscalização das atividades que interferem direta ou indiretamente em seu cotidiano”, justifica a proposta da agenda que visa disseminar a prática da moral e da ética, assim como maximizar a divulgação e aplicação do Código de Ética Profissional.
Fonte: Confea
