Com o tema “Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e o centro tombado de Brasília”, a Reunião de Diretoria do Sinduscon-DF desta terça-feira (14) recebeu o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Leandro Grass; e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh-DF), Mateus Oliveira.

O Presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos, abriu a reunião agradecendo a presença dos convidados, associados e diretores. “Essa é uma pauta muito importante e é muito bom saber que tantas pessoas estão aqui para acompanhar esse debate. A preservação do nosso país, da nossa cultura, da nossa história e da nossa arquitetura é obrigação”, afirmou.

Com a palavra, o secretário da Seduh-DF, Mateus Oliveira, iniciou a fala agradecendo e parabenizando as entidades do setor da construção civil que compõem o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e o atual presidente do Iphan, Leandro Grass, pelo trabalho realizado nos últimos quatro anos, quando deputado, em favor da viabilidade do PPCUB.

“O PPCUB não é uma opção, é uma obrigação. É uma obrigação do Estado, do Governo do Distrito Federal (GDF), do Iphan e de todos nós preservar, não só por meio de normas esparsas que temos hoje, como buscar a consolidação de todas as normas de preservação. Trata-se mais daquilo que não é permitido do que o que é permitido”, pontuou Mateus.

O secretário também apresentou um breve histórico do plano de preservação. Em 1993, a Lei Orgânica do DF em atendimento à disposição constitucional da política urbana definiu dois níveis de intervenção do território e o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) para todo o DF e os Planos Diretores Locais para cada Região Administrativa.

“Em 2007, a Lei Orgânica do Distrito Federal foi ampliada com dois grandes instrumentos. A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) seria adotada em todo o restante do DF não tombado e inscrito como patrimônio cultural, substituindo os Planos Diretores Locais. Já no Plano Piloto, deveria haver uma lei única revogando todos os decretos anteriores, criando assim o plano de preservação”, contextualizou.

Mateus também explicou que a nova proposta para o PPCUB tem sido pauta nos últimos quatro anos e chegou a passar duas vezes pelo Iphan, que é o responsável para dar o aval de que a proposta seja debatida. “A nova proposta segue três pilares: a proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, programas e projetos para o futuro da capital e o uso e ocupação do solo e planos”, destacou.

Com a palavra, o presidente do Iphan, Leandro Grass, falou da importância do trabalho das entidades da sociedade civil em favor da preservação. “Nós temos tido muitos prefeitos pedindo socorro na gestão de seus patrimônios locais pois entendem que atrai não só arrecadação como investimentos. Aos poucos a sociedade civil vem retomando a participação social através dos comitês participativos, as comissões, associações e os espaços de todas as entidades, uma vez que a política pública depende fundamentalmente do diálogo”, pontuou.

Em relação ao PPCUB e a defesa do patrimônio público brasileiro, Leandro afirmou que o trabalho é longo e necessário e deve se iniciar a partir da educação patrimonial nas escolas.

“O que nós vimos no dia 8 de janeiro faz parte de uma desconexão que parte da população tem com o que é dela mesmo. Achar que atacar um prédio ou um edifício e achar que aquilo tem algum tipo de crítica ou contestação, além de ignorância, representa a falta de conexão com o que é patrimônio e por isso temos que resgatar essa conexão para que crianças, adolescentes e todas as gerações entendam o que é patrimônio material e imaterial e isso pode ser feito através de vocês", defendeu.

O presidente do Iphan afirmou que o cuidado com o patrimônio de Brasília não depende apenas do instituto, mas também do governo local, atuando em conjunto para a preservação e conservação do espaço. Segundo Leandro, o PPCUB deve ser visto como uma oportunidade para Brasília.

“O Iphan não tem apenas o papel de dizer o que pode ou não pode, ele recomenda, porque determinadas alterações, uma vez que sejam feitas, podem comprometer as características que nos possibilitaram ser patrimônio mundial. Perder esse título nos faz perder uma oportunidade. E quando perdemos um título como esse, nós perdemos o ponto de vista de instrumento de desenvolvimento de geração de emprego e renda, de investimentos na cidade e de avanços econômicos”, reforçou.

Os gestores destacaram a importância da união de todos os setores para que, até o final do ano, o PPCUB possa ser aprovado pela Câmara Legislativa do DF e parabenizaram o trabalho do Sinduscon-DF, na pessoa do presidente Dionyzio Klavdianos, em favor da viabilização do plano de preservação. O secretário de Desenvolvimento Urbano e o presidente do Iphan ainda selaram um pacto, se comprometendo em atuar para preservar o patrimônio público de Brasília.

Além dos diretores e associados, estiveram presentes a secretária executiva de Gestão e Planejamento do Território, Janaina Domingos; o subsecretário do Conjunto Urbanístico de Brasília, Ricardo Augusto Noronha; a presidente do Crea-DF, Fátima Có, o presidente da Ademi-DF, Eduardo Aroeira, além de representantes do CAU-DF, OAB-DF e Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal.

Fonte: Siduscon