A última quinta-feira foi marcada por reuniões na sede do Confea para renovação e discussão de termos de parceria com a Ibraop (Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas) e realização da primeira reunião ordinária da Comissão de Organização, Normas e Procedimentos para discussão de propostas a serem apresentadas na próxima plenária do Confea.

Cato

A criação da Certidão de Acervos Técnicos Operacionais (Cato), para que as empresas se adequem à nova Lei de Licitações (14.133/2021) está prestes a ser apresentada para a deliberação do plenário do Confea. A proposta será encaminhada pela Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp), que esteve reunida até esta quinta (2/2), em Brasília.

A Conp integra as comissão permanentes do Confea, que ao todo são divididas em cinco e, tem por finalidade auxiliar o plenário nas matérias de sua competência relacionadas à formação e ao exercício profissional, à gestão administrativo-financeira e à organização do Sistema Confea/Crea, bem como à comunicação e aos relacionamentos institucionais. Ela se manifesta sobre os processos que lhe são atinentes mediante ato administrativo da espécie deliberação.

Segundo o coordenador conselheiro federal, eng. mec. Lucas Carneiro, a proposta decorre da discussão da antiga Resolução 1025, relacionada à ART e à Certidão de Acervo Técnico.  “Esta está mais próxima de ser apresentada”, disse, preferindo não tecer mais comentários antes do debate pelo plenário. A primeira reunião ordinária da Comissão debateu ainda aspectos relacionados às Resoluções 1070 e 1071. “Também esperamos aprová-las até o fim deste primeiro semestre”.

A Conp é constituída também pelos conselheiros federais geol. Mário Cavalcanti, eng. agr. Andréa Brondani da Rocha e eng. civ. Carmen Petraglia. A assessoria é da analista Mara Rúbia Soares.

 

PPA

A Conp também esteve entre as comissões que receberam a Gerência de Planejamento (GPG) esta semana na casa. O objetivo foi apresentar o Plano Plurianual do Confea e seus desdobramentos nos planos e orçamento anuais, solicitando às comissões o alinhamento dos respectivos planos de trabalho que, no caso da Conp, envolve a revisão do modelo de governança do Sistema com o envolvimento dos fóruns consultivos. “Precisamos fazer esse alinhamento para executar o Plano e conduzir efetivamente o cumprimento dos objetivos do Confea, em conformidade com a legislação”, descreve a analista Prícila Fraga, da GPG.

Ibraop

A presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, eng. civ. Adriana Portugal, esteve no Confea na última quinta-feira (2/2) para tratar da fiscalização de obras públicas inacabadas. De acordo com Adriana, a parceria e a troca de informações são fundamentais para possibilitar a verificação de que as obras tenham sido respaldadas por um profissional habilitado.

A fiscalização, a parceria do sistema profissional junto a tribunais de contas e a revisão do normativo que define os procedimentos de registro, baixa e cancelamento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ARTs) foram destacados pelo presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, durante a reunião. “Monitorar e cobrar dos órgãos sobre obras que não foram para a frente é, no mínimo, um ato de respeito para com o recurso público e com o contribuinte”, pontuou Krüger. O assessor da Presidência eng. civ. Samuel Ribeiro também estava presente.

Acompanhada do diretor de Relações Institucionais do Ibraop, Pedro Paulo Piovesan de Farias, Adriana apresentou projetos previstos e a serem continuados na gestão 2023-2024, que envolvem parcerias com diversas entidades. Krüger foi receptivo aos projetos e manifestou interesse em auxiliar no que for necessário. 

A importância da tecnologia

Na próxima semana, o Confea vai reunir suas Gerências de Fiscalização e de Tecnologia da Informação, seu Encarregado de Proteção de Dados, e superintendentes de Integração do Sistema e de Estratégia e Gestão a fim de avaliar a viabilidade e as estratégias possíveis para a implementação de um sistema de monitoramento de obras públicas paralisadas. “As tecnologias de georreferenciamento e de sistemas informatizados possibilitam fácil coleta de dados aos que fiscalizam ou controlam externamente as obras. Isso é especialmente interessante tanto para quem executa quanto para quem fiscaliza, porque a obtenção automatizada desses dados elimina a necessidade de existirem intermináveis processos que, por vezes, surgem apenas porque não se tem antecipadamente as informações necessárias aos esclarecimentos de dúvidas de fiscais e de auditores”, explicou Pedro Paulo. Segundo ele, uma abordagem mais moderna otimizaria a aplicação de recursos

O diretor do Ibraop explicou que já existem diversos sistemas de acompanhamento de obras, mas que estão separados entre diversos órgãos da administração pública. “Isso dificulta a obtenção de resultados consistentes quando se pesquisam localização, autoria e situação de cada obra, por exemplo. Assim, por mais que se busquem as informações visando fazer listas de obras paralisadas, é impossível que se obtenham resultados confiáveis, identificar proprietários, e estágio das construções. Sem informações consistentes, qualquer levantamento de obras paralisadas perde a credibilidade e dificulta a tomada de decisões para resolver o problema”, concluiu.

Fonte: Confea