Tema discutido durante o 6º Encontro Nacional de Fiscalização (Enafisc), realizado em Goiânia, durante a 77ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia (Soea), de 5 a 6 de outubro últimos, as notas técnicas para a fiscalização de parques de diversões e atividades de aventuras, eventos temporários, postos de combustíveis e meios de hospedagem estarão em consulta pública no site do Confea. A primeira já está disponível a partir desta quinta neste link com acesso para órgãos consultivos do Sistema Confea/Crea e Mútua e profissionais registrados no Sistema. As minutas, aprovadas no Enafisc, aprofundam debates prévios mantidos em encontros regionais de fiscalização e visam a padronização de procedimentos.

Coordenador da Ceep, o conselheiro federal eng. minas Renan Azevedo pondera que, apesar de não haver determinação expressa quanto à necessidade de realização de consulta pública referente à análise de proposta de notas técnicas, a Comissão de Ética e Exercício Profissional entende ser relevante ouvir os profissionais do Sistema a esse respeito, antes de sua deliberação por parte do plenário. “O objetivo é intensificar com mais eficácia as atividades vinculadas à fiscalização nos regionais, procurando padronizar esses procedimentos”, descreve.

A proposta tramitou junto à Gerência de Conhecimentos Institucionais do Confea, colocando as notas técnicas em consulta pelo período de 20 dias. A previsão é que todas as minutas de notas técnicas sejam debatidas pelo plenário no mês de dezembro.

Fonte: Confea