Em sua terceira reunião ordinária, realizada de 31 de agosto a 2 de setembro, em Brasília, a Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética dos Creas (CNCE) aprovou o manual de Procedimentos Operacionais Padrão para a Utilização do SIC – Sistema de Processos Éticos. Versão do Sistema de Informações do Confea/Crea (SIC) para os processos éticos do Sistema, o chamado SIC Éticos ou SIC Processos Éticos vem sendo desenvolvido desde julho do ano passado, quando foi criado um grupo técnico reunindo o Confea e oito Creas. Agora, o manual será apreciado pela Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) antes de ser levado ao plenário.

Se o objetivo do SIC é ser um banco de dados de abrangência nacional que consolida informações relativas aos profissionais e às atividades técnicas das áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, envolvendo módulos direcionados a profissionais, pessoas jurídicas, ARTs, entidades de classe e instituições de ensino, o SIC Éticos será composto por módulos, visando à sistematização e à eficiência dos processos éticos, conforme explica a coordenadora nacional Carmem Eleonôra Amorim.

“Um sonho que se torna realidade, pensávamos neste projeto em 2018, quando tínhamos um grupo de coordenadores e assessores coesos pensando em desenvolver o SIPE, depois SIC-Éticos: Paulo Roberto Viana, Leticia Dáfico, Paulo Markovicz, Carmem Eleonôra, Marcelo Daniel, porém o Confea não atendeu nossa demanda. Por isso, quando desejei coordenar a CNCE coloquei o SIPE como plano de campanha e digo a todos que o presidente do Confea, Joel Krüger, vestiu a camisa mesmo e nos apoiou desde o início. O conselheiro federal Modesto dos Santos nos acompanhou na primeira fase e a CNCE de 2021 e 2022 é grata a ele. Claro que o apoio dos  conselheiros João Carlos Pimenta, Renan Azevedo, Andréa Brondani e Miguel Lima é preponderante. Temos a certeza de que o SIC dará mais agilidade, tanto aos Creas como ao Confea, que oferecerá uma padronização de ofícios e documentos para os regionais atuarem sem distinção, oferecendo dados online, disponíveis entre si”, descreve.

Coordenador da Ceep, o conselheiro federal eng. minas Renan Azevedo considera que a proposta passou por pareceres jurídicos da Procuradoria Jurídica do Confea, inclusive em relação a pontos sensíveis relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Não há nenhum óbice em relação a sigilo”, comentou, durante a reunião. “O Confea faz o sistema e nós temos que ter o compromisso de atualizá-lo”, ponderou o coordenador da câmara de Ética do Crea-PR, eng. agric. Valmor Pietsch.

Fases e módulos
A primeira fase do desenvolvimento das atividades foi conduzida por um grupo técnico do qual, além do Confea, fizeram parte representantes dos Creas Ceará, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Paraná, Rondônia e São Paulo, liderados pelo Crea-PR.

“Na primeira fase, houve um cadastro de denunciantes, denunciados, usuários e processos em trâmite e outros que já foram concluídos.  Alguns relatórios já foram desenvolvidos desse sistema que já está pronto. Posso tirar o relatório de número de processos tramitando e outros dados que alguns Creas ainda têm dificuldade de fornecer, inclusive porque não têm o sistema. Isso vai propiciar organização, agilidade para que todos usem o sistema, além de estatísticas e indicadores, que permitem a melhor gestão dos processos”, descreve o funcionário do Crea-PR e assessor da Comissão de Ética do regional, Paulo Cesar Markovicz.

“Considerando que o primeiro módulo do sistema já está finalizado, a próxima fase para a normatização é a deliberação da Ceep e aprovação pelo Plenário do Confea, quando será determinada a obrigatoriedade de utilização pelos Creas da nova ferramenta de gestão dos processos éticos. Após a realização da Soea, iremos iniciar o desenvolvimento de outros módulos do sistema, como o módulo de emissão de ofícios e oitivas que também será acessado pelos conselheiros”, comenta o superintendente de Estratégia e Gestão do Confea, Renato Barros.

A esse respeito, Markovicz, acrescenta que “esses módulos são inovadores e vão ajudar muito os Creas e suas comissões de Ética. A DN 94/2012 define os modelos de ofícios que usamos. Mas são mais de 60 modelos. Agora, no clique do mouse, será possível resolver esse problema”, diz, esperando que o Confea desenvolva o quanto antes essa etapa que “permitirá controlar o acesso à base de dados e possibilitará ver online como estão os processos no Brasil inteiro”. 

Ainda segundo Markovicz, será possível, por exemplo, oferecer indicadores em tempo real em relação à classificação dos processos por motivações como falsificação de ART ou falta de qualidade no serviço. “Assim, o Confea poderá realizar campanhas publicitárias específicas, mostrando o que o Crea está fazendo em relação a uma série de situações”. Ele informa que o módulo de oitivas, o segundo módulo do SIC Éticos, está com o projeto pronto para o Confea desenvolver, envolvendo aspectos como o gerenciamento dos depoimentos das testemunhas, advogados. 

Renato Barros acrescenta que o sistema atende a recomendações de órgãos de controle, sendo uma importante ferramenta de gestão aos Creas e ao Confea. 

Segundo Carmem Eleonôra, as áreas técnicas dos Creas do grupo de apoio farão uma live para sistematizar o andamento do SIC Éticos. “Para que as TIs e cada um dos envolvidos visualizem quem serão seus interlocutores com o Confea e coloquem quem serão os responsáveis para fazer a interface por meio da chave. Cada Crea terá um responsável que terá que estar conectado, conforme define a LGPD. E o coordenador de Ética tem que estar junto com o presidente do Crea”, diz.

“O primeiro módulo tratou da dosimetria das penas dos processos. É uma parte mais direcionada ao uso dos conselheiros. Mas vamos agregar ainda mais valor ao SIC Éticos. O segundo será esse de oitivas. Outro módulo vai tratar de ofícios e documentos, como a certidão de decurso de prazo. Padronizando ofícios e oferecendo condições para que o próprio sistema crie documentos conforme a necessidade do regional. Quando entregar, vai haver modelos prontos. Ele pode, por exemplo, usar esse módulo para emitir a certidão”, diz Paulo Cesar Markovicz. Por fim, haverá um quarto módulo com um arquivo que possa ser importado direto para o sistema. “O Crea pode formatar o arquivo para não precisar digitar todos os cadastros”, esclarece.

Grupo Técnico gestor

Para a continuidade das atividades do SIC Éticos foi aprovada a proposta de criação de um grupo técnico gestor reunindo todos os Creas para a implantação e acompanhamento. O grupo é formado por servidores do Crea e do Confea. Segundo Paulo Markovicz, “o acompanhamento também é uma responsabilidade importante”. Ele informa que caberá ao representante no grupo gestor fazer o cadastro dos demais acessos.

Haverá acesso sem limites para “administradores”, do Confea e dos Creas. Os conselheiros terão acesso aos dados consolidados e à gestão do sistema, enquanto os operadores farão os novos cadastros de usuários. Já os assistentes, serão responsáveis pelos relatórios, informa.

Fonte: Confea