Com a participação de 100 coordenadores e representantes das comissões eleitorais regionais e da Comissão Eleitoral Federal, o Confea concluiu nesta quarta (21/6), o 2º Seminário Eleitoral do Sistema Confea/Crea e Mútua. Realizado desde o dia anterior no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, em Brasília, o evento dá continuidade à iniciativa inédita que promoverá três seminários visando ao processo eleitoral do próximo dia 17 de novembro, quando o Sistema promoverá eleições gerais para a eleição de lideranças dos conselhos regionais de Engenharia e Agronomia, do Confea e ainda da Mútua.

O primeiro seminário foi realizado em Campina Grande, no final do mês de maio, durante a terceira reunião do Colégio de Presidentes. Outro seminário reunirá os assessores jurídicos das comissões eleitorais em 11 de julho, também em Brasília. Com as participações do presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, e do coordenador da Comissão Eleitoral Federal, conselheiro federal eng. civ. Daltro Pereira, o dispositivo de honra do 2º Seminário Eleitoral foi composto ainda pelos conselheiros federais eng. agr. Daniel Galafassi, eng. mec. Michele Costa e eng. eletric. Genilson Pavão, membros titulares da Comissão Eleitoral Federal.  O evento foi concluído com a apresentação do sistema de votação eletrônico aos participantes. 

Momento histórico do Sistema

O coordenador da CEF conduziu o início do segundo dia de trabalhos ao lado do presidente do Confea. “Nosso primeiro dia foi exitoso, e hoje vamos complementar mais ainda o esclarecimento das dúvidas das senhoras e senhores”, apontou Daltro, ao início do evento. “A gestão do presidente Joel deixará como um dos marcos essa eleição pela rede mundial de computadores, um antigo desejo dos profissionais. Vocês estão convidados a fazer história no Sistema”, declarou Daltro Pereira.

Na visão do presidente Joel Krüger, o seminário eleitoral foi concebido para fazer um grande alinhamento com as comissões eleitorais regionais. “É um momento histórico do Sistema porque é a primeira vez que nós vamos fazer uma eleição geral do Sistema pela internet. Já testamos em 2021 e 2022 a renovação do Terço, então dois terços dos conselheiros federais já foram eleitos pela internet. Já tivemos duas eleições para presidentes de Creas, a Paraíba e o Pará. Também já tivemos eleição para diretor regional da Mútua de Rondônia. Ou seja, o modelo está testado, validado e agora vamos fazer essa grande eleição geral dos 27 presidentes de Crea, 27 diretores gerais e 27 diretores administrativos da Mútua, além do presidente do Confea, dos presidentes dos Creas e do terço final do plenário”. 

Para Joel, o processo eleitoral do sistema está sendo muito bem conduzido. “A Comissão Eleitoral Federal está trabalhando com muito carinho, com total transparência. Mas não é tão simples. Todos pedem a votação pela internet, mas nem sempre veem todo o desafio que é realizar esse processo. Quando tomamos essa decisão política, é uma decisão arrojada. Parece simples. É o desejo da grande maioria, mas na hora de implementar sempre há uma resistência. Mas vamos fazer um belíssimo processo eleitoral, uma eleição tranquila, com resultado rápido, sem aquelas discussões sobre a apuração da eleição”.

Na visão do presidente do Confea, deverá ser priorizada a divulgação ampla para que todos cadastrem seus dados adequadamente para exercer seu direito de voto. “A regra quanto à adimplência continua a mesma: 30 dias antes das eleições. Temos um processo conduzido com muita responsabilidade e competência pelos nossos conselheiros federais coordenados pela Comissão Eleitoral Federal, que tem se debruçado para que o processo seja perfeito. E esse segundo seminário, muito bem-organizado, é reflexo dessa postura”, disse, parabenizando os conselheiros federais, as comissões eleitorais regionais e a equipe jurídica do Confea. 

“A nossa parte está sendo feita com muito carinho, responsabilidade e transparência”, ressaltou Joel Krüger, convidando todos para o lançamento da Frente Parlamentar Mista das Profissões do Sistema Confea Crea e Mútua, na mesma noite, no plenário do Confea. “Uma frente muito forte com um número muito acima do necessário para sua criação”, afirmou, apontando que participaria ainda do 5º Encontro Nacional de Comunicação do Sistema e da reunião da Comissão Organizadora da Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia – ConSoea. “E amanhã será comemorado o Dia Mundial da Mulher na Engenharia com uma sessão solene na Câmara dos Deputados. Estejam todos convidados”, disse, parabenizando a CEF pela coragem, disposição e competência pela realização do processo eleitoral eletrônico.

Responsabilidades

Chefe da procuradoria jurídica do Confea, o advogado Igor Garcia falou sobre as Responsabilidades do Agente Público no Processo Eleitoral do Sistema Confea Crea e Mútua.  Tendo como objeto as responsabilidades civil, administrativa e penal e ainda os atos de improbidade administrativa, fraude, atos de corrupção e abusos de autoridade, a apresentação se insere na necessidade de atenção para todas as etapas do processo eleitoral, segundo o explanador. “Ainda temos um processo judicializado, cheio de implicações administrativas que impõe atenção e cautela a todos os participantes desse jogo eleitoral. Apesar disso, nosso procedimento eleitoral é muito facilitado, com regulamentos pragmáticos, objetivos que dão a todos os que trabalham uma bússola segura”.
 

As resoluções 1.114/2019, 1.115/2019 e 1.117/2019 estão entre os materiais normativos a serem priorizados. “Ao fim e a ao cabo, quaisquer demandas judiciais e administrativas devem ser resolvidas com base nas nossas resoluções. Conseguimos êxito porque é assim que os tribunais também entendem”, enfatizou Igor Garcia. “Nosso papel enquanto comissões é evitar que alguém vença no chamado tapetão eleitoral. A eleição deve ser vencida no voto. Nesse contexto, temos responsabilidades, seremos vigiados em todas as fases do processo eleitoral, destacou.

O acerto ou desacerto nasce na comissão eleitoral Regional, enfatizou Igor Garcia. Por isso, afirmou, o trabalho da comissão regional é de fundamental importância para o sucesso ou insucesso desse processo eleitoral. “Já estive do lado do regional, e posso afirmar que é a comissão eleitoral regional quem tem o verdadeiro poder sobre as situações que podem ser pacificadas. Então, o papel dos senhores e senhoras é de fundamental importância dentro do poder exercido e das regras eleitorais. Temos que temperar esse poder com as responsabilidades de todos os envolvidos nesse processo”, definiu, ao introduzir sua explanação.

Ao considerar que vivemos na Era das Responsabilizações, dentro da proeminência do papel do Poder Judiciário no século XXI no Estado Democrático de Direito, o chefe da procuradoria jurídica do Confea apontou as possíveis tentativas de responsabilização durante todo o pleito eleitoral do Sistema. “Assim, é importante reconhecer o papel de cada um nesse processo diante do controle social e da judicialização da política. Qualquer ato impreciso, nesse contexto, será judicializado”, prevê.

Condutas vedadas 
Entre as condutas vedadas aos agentes públicos eleitorais, Igor Garcia citou a utilização de materiais e serviços do Sistema (telefones físicos, celulares, contas de e-mail institucional, impressoras) para favorecer ou prejudicar candidatos, chapas ou desqualificar o processo; militância político-partidária durante o horário de expediente do Sistema; uso de bens móveis e imóveis do Sistema (utilização e veículos, espaços e materiais de expediente em favor de candidatos); participação de reuniões políticas durante o horário do expediente e até uso de e-mail institucional e celular funcional para campanha eleitoral ou comunicação com candidatos fora das atividades eleitorais. “O que não for pacificado pela CEF em relação a lista de e-mails ou endereços, por exemplo, não deve ser praticado”, comentou.

Segundo o procurador, deve-se seguir a regra de ouro: “Deve o Agente Público Eleitoral proceder na vida pública e privada, de modo a dignificar a função exercida, evitando condutas escandalosas e/ou afastadas da moral comum e dos preceitos éticos gerais.”

Ainda segundo Igor Garcia, “não temos que julgar ninguém, se houve ou não crime, mas havendo indícios temos que comunicar as autoridades competentes para a devida instrução. Assim, cumpriremos a nossa missão legal”. Finalizando no sentido de que “Todos os atores do processo eleitoral podem sofrer responsabilização civil, administrativa e criminal e por atos de improbidade administrativa, sendo obrigação da CEF e da CER, participar as ocorrências às autoridades competentes”.

O tema das condutas vedadas pelo Confea, pelos Creas e pela Mútua foi destacado em seguida pelo procurador João de Carvalho, que atua diretamente na Comissão Eleitoral Federal do Confea. Citando o artigo 50 do regulamento eleitoral, ele lembrou que no dia anterior havia sido abordado o tema da campanha eleitoral, João ratificou as condutas exigidas aos agentes públicos envolvidos no processo eleitoral, apresentados pelo chefe da Procuradoria Jurídica do Confea, esclarecendo dúvidas e apresentando casos de outras eleições.

“Não há a necessidade de exclusão de notícias de candidatos a reeleição. Também é possível ter a publicidade institucional, desde que em igualdades de condições”, apontou. Em relação à listagem de eleitores, o que era praticado antes da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi esclarecido pela alternativa de o Crea fazer a divulgação institucional e usar o material dos candidatos para disparar para a sua base de dados. Ao invés de disponibilizar os e-mails, o Crea seria responsabilizado por mandar os e-mails de todos os candidatos. Nesse ano, vamos revisitar esse tema. Ainda não há deliberação sobre o assunto, mas vamos deliberar”, acrescentou o advogado João de Carvalho.

“Essa assessoria jurídica é fundamental, não só para a CEF, como para as CERs também. Estamos seguindo as orientações e temos conseguido êxito nos processos”, disse o coordenador da CEF, agradecendo o apoio da Procuradoria Jurídica do Confea e destacando a realização do próximo seminário eleitoral envolvendo as procuradorias jurídicas eleitorais dos Creas, no mês de julho.

Estou pela primeira vez participando desse evento, muito importante para esclarecer os nossos questionamentos, para sanar as nossas dúvidas, uma vez que conta com a participação de todos os representantes das áreas eleitoral e jurídica do Confea e dos Creas. Está sendo uma troca de experiências, tirando dúvidas dos aspectos legais, embora as resoluções já definam as obrigações dos agentes. Em se tratando de uma eleição geral pela internet, acredito que simplificou bastante para o votante, promovendo também filtros de segurança para o processo. Estou otimista, o Sistema mostra que está evoluindo, vejo com satisfação. Acredito que será um processo tranquilo, em que buscaremos divulgar, o que em nosso caso estamos fazendo por perguntas e respostas em modelo FAQ, buscando esclarecer os profissionais.

Coordenador da Comissão Eleitoral do Crea-PR, eng. mec. Ayrton Pontes

O seminário está sendo muito bom, está apresentado diretrizes sobre essa renovação no nosso processo eleitoral inovador que teremos nesse ano, por meio da internet. Foi importante também esclarecer pontos como o funcionamento das inspetorias, que têm um custo alto para serem abertas durante o processo eleitoral, embora isso seja necessário. É um processo que facilita o voto dos profissionais e estou otimista de que ele deverá ser ampliado a cada novo ano, garantindo cada vez mais representatividade aos eleitos. Quanto mais se vota, mais se amplia essa participação.

Coordenador adjunto da Comissão Eleitoral do Crea-MA, eng. eletric. Ciro Dal Bianco Lopes

Está sendo excelente, é um evento necessário, que apresenta as normatizações de maneira muito clara, como foi feito ontem pela assessora da CEF, Talita Machado. As resoluções trazem critérios muito claros. Acredito que será muito útil para o nosso processo eleitoral, embora tenhamos já uma experiência com a eleição pela internet no ano passado dos conselheiros federais Aysson Rosas e Neemias Machado Barbosa. Foi muito tranquilo. É um processo mais prático e que atinge muito mais pessoas. Acredito que os candidatos devam ter conhecimento sobre esse processo. Quanto mais informações, mais temos condições de evoluir, por isso, estou otimista de que vai ser tudo tranquilo. Precisamos agora reforçar a divulgação junto ao profissional para que isso fique bem mais fácil.

Coordenadora adjunta da Comissão Eleitoral do Crea-AC, Tecn. Topogr. Estr. Jackeline Silva

Fonte: Confea