“De modo geral foi possível atender a pauta já no 2° dia de reunião e pudemos prosseguir com novas demandas além adiantar propostas pré-agendadas”, informou Jorge da Silva Júnior (Crea-BA) coordenador nacional das Câmaras Especializadas de Agronomia (CCEAGRO), ao fazer um balanço da 2ª reunião nacional do fórum, realizada na sede do Confea, em Brasília, de 11 a 13 de abril.

Para Jorge, “O ponto mais político da reunião tratou das atribuições profissionais e do sombreamento de outras modalidades que não têm habilitações reconhecidas e interferem nas atividades do engenheiro agrônomo”. 

O coordenador nacional disse também que para reduzir essas interferências, “a busca de apoio das entidades de classe e da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil  (Confaeab) é fundamental para lograrmos êxito”. 

Para Jorge, o ponto polêmico “foi buscar um posicionamento da CCEAGRO acerca das ações de Agronomia sendo realizadas por Biólogos”. 

Atuação ética, responsabilidade e fiscalização 

Entre os itens da pauta da 2ª reunião nacional, a descrição dos critérios utilizados pelas câmaras regionais para definir quantitativos e responsabilidades técnicas por profissional, conforme reza a Resolução 1.121/2007, teve a seguinte posição manifestada pelos coordenadores regionais: o profissional, devidamente habilitado, é livre para exercer atividades enquanto autônomo e enquanto funcionário de empresas, contanto que atue de forma ética. 

“Verificamos que a atuação profissional dever ser traçada com base no campo de atuação legal, competência para o
exercício profissional e atuação ética”, informa Jorge que completa: 

- Levamos em consideração a Lei 5.194/1966 que determina que as empresas que desenvolvem atividades (obras/serviços) de Engenharia, Agronomia e Geociências são obrigadas a se registrar junto ao Sistema Confea/Crea e para tal têm que contar em seu quadro técnico com profissionais que, em função de suas atribuições legais e competências assumam a responsabilidade técnica por suas atividades e tenham efetiva participação. A mesma lei não dispõe sobre a quantidade de pessoas jurídicas para as quais um profissional pode ser responsável técnico ou mesmo a carga horaria mínima de trabalho, por exemplo.

Jorge da Silva Júnior, cita ainda que segundo a Resolução 1.121, “o profissional poderá ser responsável técnico e/ou compor o quadro de um número ilimitado de pessoas jurídicas, desde que tenha atribuições coerentes com as atividades técnicas das mesmas e tenha participação efetiva”.

Os coordenadores regionais defendem que "caso haja indícios de que o profissional não participa efetivamente das atividades técnicas desenvolvidas pela empresa de cujo quadro técnico faz parte, o Crea deverá executar a fiscalização averiguando se há, ou não irregularidades”. 

Sobre o debate em torno do PL  6.299/2002 que trata de agrotóxicos, os coordenadores discutiram sobre os domus sanitários (produtos destinados à limpeza, higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento de água); sobe como atuar com a venda de Agrotóxicos nos mercados e o não acompanhamento de um Responsável Técnico. “Nesse ponto montamos um grupo de trabalho para coletar informações de cada regional. Para que em tempo hábil tenhamos um posicionamento nacional sobre o assunto”, anunciou Jorge.

Debatidos, o aperfeiçoamento do formulário de ART; a análise de resoluções dos conselhos federais de Técnicos Industriais e de Técnicos Agrícolas  que possam se confrontar atribuições profissionais dos engenheiros agrônomos e a instrumentalização da fiscalização da Agronomia em campo, estiveram entre os itens da pauta. 

Boas-vindas

Com participação na mesa coordenadora dos trabalhos, João Carlos Pimenta, no exercício da presidência do Confea, a presidente o Crea-DF, Fátima Có, ambos engenheiros civis, e os conselheiros federais Daniel Sobrinho, eng., eletric., e Andrea Boldrani, eng. agr., deram as boas-vindas aos participantes da 2ª reunião nacional da CCEAGRO.  O eng. agr. Luiz Rossafa, chefe de gabinete do conselho, assim como o conselheiro Daltro Pereira, eng. civ., também marcaram presença.

Durante os três dias o coordenador nacional foi acompanhado por seu adjunto, Bernardo Martins Scarpelli (Crea-MG).

Fonte: Confea