O Crea-DF participou de audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na quinta-feira, dia 2/12, sobre o tema: "Avaliação de imóveis e a Resolução 4.754/19 do Banco Central.

A realização do debate foi proposta pela Deputada Celina Leão (PP-DF), que destacou que a norma altera a Resolução 4.676/18, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança. 

A nova resolução do BACEN permite que avaliações de imóveis ocorram sem vistorias de profissionais habilitados e devidamente registrados no sistema CONFEA/CREA.

“Essa resolução do BACEN como foi exposto é uma ferramenta auxiliar para o uso dos engenheiros e dos arquitetos desde que regulamentada pelo sistema Confea/Crea” Disse o Secretario de Relações institucionais do Crea-DF, José Gilberto Campos. 

“A avaliação imobiliária é uma atividade de engenharia e só pode ser regularizada pelo Conselho Federal de Engenharia”, disse ainda o secretario.   
Após ouvir todas as informações expostas a Deputada Celina Leão fez um apelo ao BACEN para que pudessem receber uma comissão para tentar rever a situação. 

“Eu precisava receber as informações e vou protocolar um PDL. A resolução poderia melhorar há condições de mudar alguns aspectos e atender a todas as pessoas” disse a deputada ao final da audiência pública.

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