CREA-DF

A ART já cadastrada não poderá ser alterada, a correção dos dados deverá ser feita através da emissão de uma nova ART em substituição àquela que está incorreta.


Na ART de substituição (que deverá ser feita pelo CREAnet profissional), o profissional irá preencher a ART com as devidas correções, informando "Substituição de ART" no campo "Tipo de Anotação", e selecionar o número da ART que deseja alterar.


Caso a ART incorreta não esteja quitada, no momento de sua substituição o sistema anulará automaticamente a ART incorreta bem como seu débito, sendo assim a nova ART de substituição será cobrada normalmente.


Caso a ART incorreta esteja quitada, no momento de sua substituição o sistema cancelará automaticamente a ART incorreta, sendo que a nova ART será cobrada da seguinte forma:

  • Não será cobrada taxa para ART de substituição, do mesmo profissional, que corrigir erro de preenchimento de ART anteriormente registrada, desde que a análise preliminar pelo CREA não verifique a modificação da caracterização do objeto ou da atividade técnica contratada.
  • No caso em que a substituição ou complementação da ART levar ao enquadramento do valor em faixa superior àquela que gerou o valor da ART inicial, o valor a ser recolhido será correspondente à diferença entre os valores das faixas das tabelas adotadas.
  • É cobrada taxa para ART de substituição ou complementação, do mesmo profissional, desde que não haja alteração da faixa referente ao valor recolhido pela ART inicialmente registrada e que não incida nos casos de isenção de valor.
Quinta, 21 Julho 2016 19:28

Serviço de Informações ao Cidadão

Prezado Cidadão, 

O art. 9° da Lei 12.527, de 2011, Lei de Acesso à Informação, instituiu como um dever do Estado a criação de um ponto de contato entre a sociedade e o setor público, que é o Serviço de Informações ao Cidadão.Neste sentido, o SIC constitui uma ferramenta que permite aos cidadãos acesso a informações sobre a gestão administrativa do CREA-DF.

Caso se trate de uma denúncia acesse a página da Ouvidoria ou em casos de reclamação, solicitação, sugestão ou elogio, acesse o Ambiente Restrito disponível no site do Crea-DF em serviços online.

O Serviço de Informações ao Cidadão não recebe consultas técnicas e jurídicas, principalmente aquelas relacionadas à atribuição profissional.

Os procedimentos relacionados ao SIC no âmbito do Confea estão regulamentados pela Portaria AD nº 116/2017.

Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Crea-DF.

Caso se trate de uma reclamação, denúncia, solicitação, sugestão ou elogio, acesse a página da Ouvidoria.


Registro de pedido de informações

Com base no art. 10 da Lei nº 12.527/2011, para encaminhar um Pedido de Acesso à Informação por meio de formulário, basta preencher um dos disponíveis abaixo. Podem ser preenchidos e entregues no local de atendimento do CREA-DF ou protocolados através do Ambiente Restrito disponível no site, em serviços online.

 


Responsável pelo  Serviço de Informações ao Cidadão - SIC e implantação da Lei de Acesso a Informação - LAI 

Fernanda de Almeida Martins Santana

Ouvidora

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(61) 3961-2846

* OBS: Informações presenciais serão registradas e o formulário deverá ser entregue devidamente preenchido no protocolo do CREA-DF como solicitação da Lei de Acesso à Informação e obedecendo aos prazos legais estipulados.


Reponsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Conselho

Fernanda Santana

Chefe da Ouvidoria do Crea-DF

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(61) 3961-2846

 

Estatísticas de solicitações à LAI no Crea-DF 


 


Caso não encontre a informação desejada nos links abaixo entre em contato


 Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) do Governo Federal

Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal.

Acesse o site

Publicado em Acesso à Informação

 

 

 

O caso ocorreu em Arniqueiras. A vítima foi levada de helicóptero ao Hospital de Base. Um funcionário de uma empresa de telefonia teve o pé amputado enquanto fazia um serviço de manutenção em Arniqueiras, nesta terça-feira (18/3). Além da vítima, mais três pessoas realizavam o trabalho.

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O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lança a primeira edição do Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal, que tem por finalidade estimular estudos de Economia e Mercado Florestal, focando a produção sustentável no Brasil, os seus desafios e perspectivas socioeconômicas e ambientais, e criar um portfólio de estudos que contribuam para o avanço da capacidade do SFB.

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Medida Provisória 584/12 é válida para contratações entre janeiro de 2013 e dezembro de 2017. Texto ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado

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