A Caixa Econômica Federal publicou nesta quinta (20) edital para o credenciamento de empresas registradas no Sistema Confea/Crea para a prestação de serviços técnicos para atividades do Agronegócio, em todo o país. Entre as atividades, há fiscalização de operações de crédito rural e a avaliação de imóveis rurais, bens agrícolas e outras.
A entrega de documentação poderá ser feita até o próximo dia 7 de fevereiro, por meio do Portal de Licitação da Caixa, que informa que os contratos atualmente vigentes serão descontinuados e que serão emitidas novas Autorizações de Serviços (AS) somente às empresas credenciadas e contratadas, por inexigibilidade de licitação, segundo o novo edital.
Os serviços a serem contratados preveem a atuação nas atividades de assistência técnica; análises de planos; elaboração de projetos técnicos para crédito rural; vistoria prévia de empreendimentos rurais; fiscalização de operações de crédito rural; medição de lavoura ou pastagem; avaliação de garantias; perícia de comprovação de perdas para fins de prorrogação de operações de crédito rural; perícia de comprovação de perdas para fins do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e levantamento de preços de produtos, insumos e serviços agropecuários.
Segundo o engenheiro agrônomo Fábio Ruas Pereira, da Superintendência Nacional de Agronegócio da Caixa – SUAGR, as empresas que possuem usuário (email) e senha para acessar sistemas corporativos da Caixa deverão cadastrar-se no Portal de Licitações Caixa, usando o mesmo usuário (email) e senha. Ele informa ainda que o Manual Portal de Licitações Caixa – Licitante Pessoa Jurídica possui orientações para o cadastro e acesso ao Portal.
“Estamos estimulando novas possibilidades de negócios para as empresas que atuam no agronegócio, por meio desse credenciamento e dessa operação de crédito, conforme a demanda das novas ações, promovendo uma distribuição equitativa dessas atividades em todo o país, sob uma perspectiva de equidade de valores, disciplinada pelo Manual de Crédito Rural do Banco Central”, esclarece.
Procedimentos
A Caixa informa os procedimentos iniciais para o registro das empresas, disponíveis no Portal de Licitações CAIXA, no endereço www.licitacoes.caixa.gov.br.
- No quadro “Pesquisa do Certame”, selecionar a modalidade “Credenciamento/Pré-Qualificação”, informar os parâmetros de pesquisa desejados: Procedimento = 0033 Ano = 2022, e clicar no botão “Pesquisar”.
- Após localizar o Credenciamento nº 0033/2022, acionar o link 0033/2022-5688 disponível na coluna “Nº Procedimento”.
- Os documentos ficam disponíveis para download na Aba “Instrumento Convocatório, sendo os seguintes arquivos de leitura obrigatória:
a) Edital de Credenciamento 0033 2022 – Agronegócios
b) Manual Portal de Licitações CAIXA – Licitante Pessoa Jurídica
c) Anexo I A – Relação dos Municípios Sede e Vinculados
d) Anexo II editável – Informações Relativas Empresa Profissionais
e) Anexo III editável – Declarações e Termos Obrigatórios
f) Modelo editável – Declaração Regras Proagro
Fonte: Confea
