CREA-DF
Terça, 19 Fevereiro 2019 17:38

Irresponsabilidade compartilhada

Escrito por Fátima Có
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Presidente Fátima Có, fiscais, conselheiros e assessoria técnica do Crea-DF em visita técnica à Barragem do Paranoá-DF na última sexta-feira (15/02/2019) Presidente Fátima Có, fiscais, conselheiros e assessoria técnica do Crea-DF em visita técnica à Barragem do Paranoá-DF na última sexta-feira (15/02/2019)

Em artigo de opinião, presidente do Crea-DF chama a atenção para as causas das frequentes tragédias no País, e destaca a importância da ética profissional na prevenção delas

O que têm em comum a queda de aviões e de helicópteros, incêndios em boates e em alojamentos esportivos, o rompimento de barragens, o desabamento de edifícios e de uma ciclovia, e enchentes, deslizamentos e soterramentos após chuvas?

Além das vidas perdidas e famílias destruídas, dos feridos e de outros prejuízos imensuráveis – ambientais, sociais e econômicos – se os ”acidentes” citados no parágrafo acima forem aqueles que ocuparam as manchetes do nosso país nos últimos anos, encontraremos, como denominadores praticamente comuns a todos eles, a negligência, a imprudência, a omissão e a impunidade.

Média de um acidente aéreo a cada dois dias. Dez acidentes com vítimas fatais em rompimentos de barragens desde 2001, de uma série de dezenas de incidentes registrados. Uma ciclovia que ‘consegue’ desabar três vezes em três anos. Este é o Brasil e sua “sucessão de fatos e desastres evitáveis”, nas palavras da procuradora-geral Raquel Dodge.

Sim, evitáveis. Recente levantamento feito pelo jornal O Globo apontou que ao menos 1774 pessoas morreram desde 2007 em acidentes aéreos, desabamentos, incêndios e naufrágios que poderiam ter sido evitados ou, ao menos, atenuados, se regras tivessem sido seguidas, fiscalizações fossem feitas corretamente e os alertas, respeitados.

placaPincemos o caso do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale em Brumadinho (MG), recordista em número de mortos no rol de acidentes do tipo, ocorrido no final de janeiro, pouco mais de três anos do maior desastre ambiental da história do Brasil, o rompimento da barragem da Samarco/Vale/BHP em Mariana (MG).

O que as investigações apontam até agora, meados de fevereiro, é que a Vale tinha ciência de problemas na drenagem e nos aparelhos de medição antes de 25 de janeiro, dia em que a barragem rompeu. Apesar disso, como a tragédia sucedida nitidamente atesta, a empresa não agiu de maneira preventiva nem acionou o plano de ação emergencial que evitaria centenas de mortes.

Desde 29 de janeiro, no processo de apuração das responsabilidades pelo ocorrido, várias prisões preventivas foram decretadas, incluindo as de funcionários da Vale, geólogos entre eles, e as de engenheiros da empresa Tüv Süd, consultora alemã contratada pela mineradora para vistoriar as condições da barragem (estas últimas, prisões já revogadas pelo STJ).

À polícia, um desses engenheiros declarou que foi pressionado por um executivo da Vale para que liberasse laudo comprovando que a barragem estaria estável, sob risco de perda de contrato com a empresa brasileira. Cabe destacar que, apesar de atestar a estabilidade, o laudo da Tüv Süd listou 17 recomendações para corrigir problemas.

Não obstante as investigações estejam em franco andamento, sem nada conclusivo, os pontos já levantados certamente são merecedores de análise e debate na arena pública e no nosso meio profissional: a omissão da Vale, já apontada em acusação do Ministério Público; a possível pressão feita pelo executivo brasileiro com o engenheiro da Tüv Süd; e a possível conivência entre as duas empresas.

“Apenas” esses três aspectos do caso Brumadinho revelam e dão uma amostra de como as coisas muitas vezes acontecem no País, com as conhecidas consequências que, periodicamente, nos assombram.

Na equação da irresponsabilidade criminosa que invariavelmente resulta em mortos e feridos temos, de um lado, os governos, que não conseguem fiscalizar devidamente as empresas e seus empreendimentos e que, em se tratando de obras e territórios públicos, também não fazem neles a devida gestão e manutenção.

Do outro lado, temos muitas empresas que não seguem à risca os preceitos fundamentais de segurança nas suas operações, tampouco os princípios éticos e de compliance que podem frear e evitar os casos de corrupção, maquiagem de dados, entre outros desvios de conduta.

Temos ainda o Judiciário, por tantas vezes ineficiente e moroso, e que, com isso, só faz robustecer a certeza de impunidade no meio social.

Por fim, e com papel não menos fundamental nesse contexto, temos engenheiros e outros profissionais da área tecnológica que, por vezes, esquecem dos princípios que estão muito claros no Código de Ética de nossas profissões, especialmente no Artigo 8º, incisos III e IV, que dizem, respectivamente: “A profissão é alto título de honra e sua prática exige conduta honesta, digna e cidadã”; e “A profissão realiza-se pelo cumprimento responsável e competente dos compromissos profissionais, munindo-se de técnicas adequadas, assegurando os resultados propostos e a qualidade satisfatória nos serviços e produtos e observando a segurança nos seus procedimentos”.

É sempre bom reforçar que ter ética profissional não significa, apenas, não ser corrupto. Ser um profissional ético é ter consciência plena do seu papel social, saber o tamanho exato de suas responsabilidades e não, simplesmente, emprestar seu nome e assinatura a um documento. Ter ética é saber impor, sem hesitação, seus conhecimentos técnicos, sempre que necessário, sem nunca abrir mão deles, não importa a pressão que houver. Porque nenhum emprego do mundo vale a consciência limpa, e dinheiro algum pode restaurar vidas perdidas.

Que as investigações sobre Brumadinho e demais tragédias que enfrentamos avancem e a justiça seja feita, de fato. Que sejam punidos todos – todos, sem bodes expiatórios – os que cometeram irresponsabilidades. E que, antes de lamentarmos um próximo “acidente-crime”, avancemos conscientes e com coragem rumo a um Pacto Ético fortalecido e renovado, em que todos se comprometam sempre, e antes de tudo, com o bem comum.

Chega de lama.

Engª. Fátima Có
Presidente do Crea-DF

Última modificação em Segunda, 25 Fevereiro 2019 15:27