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Quinta, 13 Setembro 2018 20:26

Técnicos Industriais deixam de integrar o Sistema Confea/Crea em 21 de setembro

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No dia 26 de março, o presidente da República Michel Temer promulgou a Lei Federal 13.639/2018, criando o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e seus respectivos conselhos regionais.

Dessa forma, atendendo ao disposto na Lei e em cumprimento ao Decreto 9461 de 8 de agosto de 2018, a partir de 21 de setembro, o Sistema Confea/Crea está impossibilitado de manter a continuidade da prestação de serviços aos técnicos industriais. Essa responsabilidade passa agora ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

Os técnicos industriais de nível médio são aqueles do grupo das engenharias – mecânica e metalurgia, química, elétrica, civil, agrimensura e geologia e minas. Os técnicos em segurança do trabalho pertencem ao grupo especial e continuam a fazer parte do Sistema Confea/Crea.

 

Registro e acervo

Com base no prazo de 90 dias previsto na Lei, a partir da constituição do CFT, no dia 20 de setembro, se extingue o vínculo jurídico dos técnicos industriais. Deste modo, estes profissionais estarão vinculados exclusivamente ao novo conselho.

Seguindo o que determina a lei, após esta data não haverá mais atuação dos Creas no que se refere aos técnicos industriais. Os registros desses profissionais serão migrados para o CFT, bem como o acervo técnico, processos e outros dados cadastrais.

No caso de empresas que tenham como responsável técnico (RT) um profissional de nível médio, caso queiram manter suas atividades técnicas regulares junto ao Sistema Confea/Crea, devem apresentar RT de nível superior ou dar baixa eu seu registro.

 

Técnicos agrícolas

Ainda sem data prevista, os técnicos agrícolas de nível médio, que são do grupo da Agronomia também deixarão o Sistema Confea/Crea. Enquanto isto não ocorre, estes profissionais permanecerão vinculados ao Sistema Confea/Crea. Instituído pela mesma Lei, o Conselho dos Técnicos Agrícolas ainda está em processo de eleição para diretoria para então instalar seu Conselho Federal.

Inicialmente, o Projeto de Lei propunha a criação de um Conselho formado pelos técnicos de nível médio industriais e agrícolas. No entanto, o projeto aprovado na Câmara dos Deputados foi alterado no Senado Federal, sendo criados dois conselhos, um para os técnicos industriais e outro para os agrícolas.

 

Quais os técnicos de nível médio permanecem no Sistema Confea/Crea

- Os técnicos de nível médio que compões o Grupo Agronomia até que seja constituído o Conselho dos Técnicos Agrícolas;

- Os técnicos de nível médio que pertencem ao Grupo Especial – técnicos em segurança do trabalho:

- Os técnicos de nível médio em segurança do trabalho que possuem mais de uma titulação e nível técnico *;

- Técnicos de nível médio que também possuem título de nível superior *;

-Técnicos de nível médio com título na área industrial e agrícola, simultaneamente *.

 

Mais informações no site www.cft.org.br em Dúvidas Frequentes,  pelo WhatsApp do CFT (61) 99867-8310 ou 0800 0161515.

 

Outros links úteis:

Última modificação em Quarta, 19 Setembro 2018 13:04

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