Ao longo de décadas, as estruturas governativas se organizam para responder às necessidades da sociedade. As partes dessa estrutura constam no ordenamento jurídico com graus diversos de dificuldade para serem alteradas. Algumas estão lavradas na Constituição, outras na legislação comum, muitas, por já terem sido testadas pelo uso e pela tradição, têm permanecido no elenco das leis sem contestações importantes. É o caso dos Conselhos Profissionais.