CREA-DF

As comissões permanentes são órgãos deliberativos da estrutura de suporte que têm por finalidade auxiliar o Plenário no desenvolvimento de atividades contínuas relacionadas a um tema específico de caráter legal, técnico ou administrativo. 

São instituídas pelo Plenário do Crea e compostas por, no mínimo, três conselheiros.  

Consulta de atas, decisões e súmulas

Composição das Comissões 2019


Comissões Permanentes

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Comissão de Ética Profissional (CEP)

Art. 139. A Comissão de Ética Profissional tem por finalidade a apreciação das infrações ao Código de Ética das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

Parágrafo único. A Comissão de Ética Profissional é assessorada juridicamente por um advogado.

Art. 140. Compete à Comissão de Ética Profissional: I – instruir processo de infração ao Código de Ética Profissional que lhe for encaminhado; II – emitir relatório fundamentado a ser encaminhado à respectiva câmara especializada para apreciação; e III – sugerir ao Plenário alteração nos dispositivos do Código de Ética Profissional a ser encaminhada ao Confea.

Coordenador: Eng. Civil Artur Milhomem Neto

Coordenador-Adjunto: Eng. Agr. Kleber Souza dos Santos

Titulares

Suplentes

Eng. Civil Artur Milhomem Neto

Geógrafo Armino Bernardes Filho

Eng. Eletr. Antonio Luiz de Souza Ávila

Eng. Agr. Hermes Jannuzzi

Eng. Agr. Kleber Souza dos Santos

Eng. Civil Egomar Dickel

Comissão de Educação e Atribuição Profissional (CEAP)

Art.146. A Comissão de Educação e Atribuição Profissional – CEAP, tem por finalidade apreciar os assuntos relacionados à Educação e ao Sistema Educacional Brasileiro e ainda com a finalidade de instruir os processos de registro profissional e de cadastramento institucional. §1º A CEAP deve ser composta por um conselheiro regional de cada uma das categorias, modalidades ou campos de atuação profissional com representação no Crea-DF. §2º Os integrantes da Comissão de Educação e Atribuição Profissional e os respectivos suplentes, escolhidos entre os conselheiros regionais titulares, são eleitos pelo Plenário do Crea-DF. §3º as câmaras especializadas decidem sobre processos de registro profissional ou de cadastramento institucional que tenham sido previamente instruídos pela CEAP.

Art.147. Compete à Comissão de Educação e Atribuição Profissional:

I - instruir os processos de cadastramento de instituição de ensino e de seus cursos regulares, de acordo com os critérios e os procedimentos estabelecidos em Regulamento, conforme Resolução do Confea, determinando a realização de diligências necessárias; II - analisar os programas pedagógicos de cursos, os parâmetros curriculares, o conteúdo programático de disciplinas e o quadro de professores da área técnica; III - instruir os processos de registro profissional de acordo com os critérios e os procedimentos estabelecidos no Regulamento, e conforme resolução do Confea, elaborando a análise do perfil de formação do egresso; IV - elaborar seu regulamento operacional, a ser encaminhado ao Plenário do Crea-DF para aprovação; V - manifesta-se sobre assuntos de sua competência mediante ato administrativo da espécie relatório fundamentado: a- O relatório fundamentado deve ser encaminhado para apreciação das câmaras especializadas correspondentes aos campos de atuação profissional relacionados ao perfil de formação do egresso. b- O relatório fundamentado deve ser emitido por profissional de mesmo nível de formação e da mesma categoria, modalidade ou campo de atuação do curso ou do egresso cujo processo esteja sob análise. c- Caso o Crea-DF não possua conselheiro regional de determinada categoria, modalidade ou campo de atuação, cujos conhecimentos sejam essenciais à análise de determinado processo de registro profissional ou de cadastramento institucional, a Comissão de Educação e Atribuição Profissional pode ser assessorada por profissional ad hoc com reconhecida capacidade ou por especialista indicado por entidade de classe regional ou nacional, desde que registrado no Sistema Confea/Crea, na condição de convidado. VI - propor programa de treinamento na área de atribuição da Comissão.

Coordenador: Eng. Eletr. Luiz Soares Correia

Coordenador-Adjunto: Geógrafo Armino Bernardes Filho

Titulares

Suplentes

Geógrafo Armino Bernardes Filho

Eng. Agr. Edilene Carvalho Santos Marchi

Eng. Eletr. Luiz Soares Correia

Eng. Mec. José Lázaro Calais

Eng. Seg. Trab. Denilson Rodrigues Santana

Eng. Amb. Renato Nogueira Queiroz

Eng. Eletr. Lucio Antonio Ivar do Sul

Eng. Eletr. Ibraim Daud

Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC)

Art. 141. A Comissão de Orçamento tem por finalidade apreciar os assuntos relacionados ao orçamento e execução orçamentária do Crea-DF.

Art. 142. Compete à Comissão de Orçamento e Tomada de Contas: I – apreciar e emitir relatório sobre o orçamento do Crea-DF; II – apreciar e deliberar sobre a proposta orçamentária anual a ser encaminhada ao Confea para homologação; III – apreciar e deliberar sobre a prestação de contas anual do Crea-DF a ser encaminhada ao Confea para aprovação; IV – acompanhar, mensalmente, a execução orçamentária, tanto de receita como da despesa, indicando eventuais correções; V - emitir relatório de acompanhamento mensal referente à execução orçamentária a ser encaminhado ao Plenário para apreciação; VI – apreciar e deliberar sobre necessidades de transposição ou suplementação de verbas; VII – apreciar e deliberar sobre a situação econômica e financeira do Crea, consubstanciada nos balancetes mensais; VIII – apreciar e emitir relatório sobre outros assuntos de cunho financeiro e econômico; e IX – encaminhar ao Plenário para aprovação a proposta orçamentária anual, a prestação de contas anual e outros documentos pertinentes.

Titulares

Suplentes

Eng. Mec. José Lazaro Calais

Eng. Ftal. Pedro de Almeida Salles

Eng. Civil Jorge Cauby Nunes

Eng. Civil Egomar Dickel

Eng. Civil Mara dos Santos Meurer

Eng. Civil Fábio Paião Correia de Sousa

Comissão de Renovação do Terço (CRT)

Art. 143. A Comissão de Renovação do Terço tem por finalidade elaborar a proposta de renovação do terço da composição do Plenário do Crea-DF.

Art. 144. A Comissão de Renovação do Terço é composta por, no mínimo, cinco conselheiros regionais, assegurando, preferencialmente, a participação de um membro de cada câmara especializada.

Art. 145. Compete à Comissão de Renovação do Terço: I – revisar os registros das instituições de ensino superior e das entidades de classe; II – requerer das instituições de ensino e das entidades de classe providências para a regularização de seus registros, quando necessário; III – estabelecer procedimentos para a manifestação expressa de opção dos profissionais associados a mais de uma entidade de classe para fins de representação; IV – verificar o número de profissionais registrados e em dia com suas obrigações perante o Sistema Confea/Crea; V - analisar a proporcionalidade entre as áreas profissionais e propor a composição do Plenário e das câmaras especializadas; e VI – elaborar relatório com a proposta de renovação do terço do Plenário do Crea-DF, obedecendo às normas e aos prazos estabelecidos pelo Confea.

Titulares

Suplentes

Eng. Seg. Trab. Denilson Rodrigues Santana

Eng. Mec. Fernando Caramaschi Borges

Eng. Civil Newton de Castro

Eng. Civil Artur Milhomem Neto

Geógrafo Armino Bernardes Filho

Eng. Eletr. Antonio Luiz de Souza Ávila

Eng. Eletr. Adriana Resende Avelar Rabelo

Tecnólogo em Telecom Wilson Jorge

Eng. Eletr. Luiz Soares Correia

Eng. Eletr. Ibraim Daud

Eng. Agr. Cleberson Carneiro Zavaski

Eng. Minas Almir Pinto Lopes de Meneses

Comissão de Normas e Procedimentos (CNP)

Art.148. A Comissão de Normas e de Procedimentos tem por finalidade assessorar o presidente na elaboração de atos administrativos normativos. Art.149. Compete à Comissão de Normas e de Procedimentos: I - agrupar as decisões das câmaras especializadas e do Plenário, procurando

uniformizá-los; II - apresentar minuta de atos normativos às câmaras especializadas, objetivando consolidar redação provisória a ser submetida ao Plenário; e III - preparar a redação consolidada das sugestões apresentadas pelas câmaras especializadas em anteprojetos de resolução e de decisão normativa para a apreciação do Plenário e posterior encaminhamento ao Confea.

Titulares

Suplentes

Eng. Mec. Fernando Caramaschi Borges

Eng. Ftal. Pedro de Almeida Salles

Eng. Civil Pedro Luiz Delgado Assad

Eng. Civil Newton de Castro

Eng. Civil Eduardo Luis Lafeta de Oliveira

Eng. Civil Artur Milhomem Neto

Eng. Eletr. Orlando Correa

Eng. Eletr. Adriana Resende Avelar Rabelo

Tecnólogo em Telecom Wilson Jorge

Eng. Civil Jorge Cauby Nunes

Comissão de Comunicação Social (CCS)

Art. 150º . A Comissão de Comunicação Social tem por finalidade o estudo e adequação das ações relacionadas à imagem institucional do Crea-DF.

Art. 151. Compete à Comissão de Comunicação Social: I - Elaborar o Plano de Comunicação em conjunto com a área de Assessoria de Comunicação do Crea-DF; II - Exercer atividade de Conselho Editorial em publicação oficial do Crea-DF; e III - Acompanhar e emitir sugestões de melhorias sobre eventos, clipping, site e todos os assuntos publicitários e jornalísticos inerentes ao bom funcionamento da comunicação do Conselho.

Titulares

Suplentes

Eng. Mec. José Lazaro Calais

Eng. Civil Newton de Castro

Eng. Civil Fábio Paião Correia de Sousa

Eng. Civil Mara dos Santos Meurer

Eng. Civil Reinaldo Teixeira Vieira

Eng. Eletr. Lucio Antonio Ivar do Sul

Eng. Eletr. Orlando Correa

Eng. Ftal. Pedro de Almeida Salles

Eng. Agr. Kleber Souza dos Santos

Eng. Eletr. Luiz Soares Correia

Comissão de Acessibilidade Ambiental (CAA)

Art.152. A Comissão de Acessibilidade Ambiental tem por finalidade o estudo e a adequação de temas, visando à melhoria das condições de acesso aos portadores de necessidades especiais.

Art. 153. A Comissão de Acessibilidade Ambiental deverá ser composta por, no mínimo, cinco conselheiros regionais.

Art.154. Compete à Comissão de Acessibilidade Ambiental divulgar as normas técnicas de acessibilidade, por intermédio dos meios disponíveis.

Titulares

Suplentes

Eng. Mec. Thiago Hamilton Souza Cordeiro

Eng. Amb. Ana Beatriz Ulhoa Cobalchini

Eng. Civil Dario de Souza Clementino

Eng. Amb. Renato Nogueira Queiroz

Eng. Civil Newton de Castro

Eng. Civil Egomar Dickel

Eng. Agr. Hermes Jannuzzi

Eng. Mec. José Lázaro Calais

Geógrafo Armino Bernardes Filho

Eng. Seg. Trab. Denilson Rodrigues Santana