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Instituições são "terminantemente" contra a licitação de obra pública a partir do "projeto básico", uma das novidades da nova Lei

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Líder seringueiro, morto há 25 anos, ficou conhecido internacionalmente por sua luta em favor da categoria e da proteção da Floresta Amazônica.

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O Plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia aprovou na última sessão ordinária, realizada entre 24 e 26 de abril, a criação de Grupo de Trabalho que irá orientar os órgãos do Confea na solução de questões e na fixação de entendimentos referentes aos técnicos de nível médio, com o objetivo de resgatar a participação desses profissionais na composição plenária. A instituição do grupo atende à proposta da Federação Nacional dos Técnicos Industriais (Fentec), encaminhada ao Plenário Federal por requerimento do presidente do Conselho, engenheiro civil José Tadeu.

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O Grupo de Trabalho, instituído na sessão plenária de abril, objetiva orientar órgãos do Conselho Federal na solução de questões referentes aos profissionais técnicos de nível médio

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Assim como ocorrerá com a orla do Lago Paranoá, as construções erguidas em APPs dos parcelamentos terão de seguir as novas regras do Código Florestal. Governo ainda estuda como aplicar as normas no processo de regularização.

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Sexta, 15 Março 2013 14:39

Dilma promulga lei dos royalties do petróleo

A presidenta Dilma Rousseff promulgou na noite de hoje (14) a nova lei que trata da distribuição dosroyalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidenta a parte do texto original. A íntegra da nova lei será publicada na edição de amanhã (15) do Diário Oficial da União.

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O Brasil deve ratificar o Protocolo de Nagoia até o ano que vem, quando ocorre a reunião da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB), na Coreia. A afirmação foi feita pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante uma cerimônia em homenagem aos 10 anos do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), responsável pela discussão sobre o tema no país.

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Atualmente, cerca de 180 Projetos de Lei que alteram ou interferem na legislação e na atividade dos profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua estão em trâmite no país.

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PL 1.292/95 altera Lei Nº 8.666, vigente desde 1993. Se aprovado, o texto vai incorporar o Regime Diferenciado de Contratações e estabelecer novos valores para licitações de obras e serviços de engenharia

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Quarta, 12 Dezembro 2012 14:34

Mudança na lei favorece ocupação no DF

Causador de polêmicas desde a concepção, o novo Código Florestal, aprovado pelo Legislativo neste semestre, pode se tornar um grande aliado para a regularização fundiária de condomínios e edificações que implementados em áreas de Preservação Permanente (APPs), inclusive no DF, colocando um freio na grilagem de terras. É o que mostra hoje a série Um Basta na Grilagem, publicada sempre às quartas.

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