Terça, 15 Setembro 2020 12:36

Crea-DF: Fiscalização dirigida continua em campo

Escrito por CCS com STF do Crea-DF
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A equipe de agentes fiscais do Crea-DF executará no mês de setembro o plano de fiscalização em condomínios horizontais. De acordo com o planejamento,  a equipe atuará no Condomínio Alto da Boa Vista, região de Sobradinho, bem como  no Condomínio Santa Mônica, na região de São Sebastião,  que têm registros de muitas novas obras em andamento.

Ainda neste mês, a equipe também fará a vistoria de empresas atuantes na prestação de serviços de vistoria cautelar de automóveis, de empresas fabricantes de artefatos de cimento, além de cumprir diligências demandadas.

Para a superintendente da Superintendencia Técnica e de Fiscalização (STF), Elizabeth Bastos, “a ação fiscal do Crea-DF está sendo distribuída para atender as várias modalidades profissionais do Sistema”.

A Fiscalização está atenta para identificação de irregularidades nos trabalhos afetos às modalidades que representa e recomenda a utilização do aplicativo CREA-DF Cidadão, pelo qual podem ser apontadas situações para apuração da fiscalização.

Baixe o aplicativo no celular pelo Google Play ou Apple Store

Denúncias e fiscalização

Existem duas modalidades de denúncias sobre irregularidades na condução de obras ou serviços afetos às profissões do Sistema Confea-Creas; aquelas relativas a casos de exercício ilegal da profissão, ou às infrações dos profissionais à Legislação e ao Código de Ética em que se evidenciem negligência, imperícia ou imprudência.

Meios pelos quais o cidadão pode denunciar:

a) denúncia por escrito, em papel, onde devem constar nome, endereço, qualificação e assinatura do denunciante, acompanhada de documentos que possam fornecer os indícios dos fatos alegados, a ser protocolada na sede do Crea-DF, Sala de Ouvidoria, SGAS 901, lote 72 Conjunto D, das 9:00 às 17:00 h; ou

b) denúncia online, relativa a qualquer tipo de obra/serviço sem responsável técnico, ou outra irregularidade, feita por preenchimento dos campos existentes no aplicativo CREA-DF Cidadão ou no site do Crea-DF por meio da Ouvidoria.

As denúncias encaminhadas para a Gerência de Fiscalização serão verificadas quanto ao atendimento dos requisitos indicados no aplicativo CREA-DF Cidadão, ou seja, deve ser feita a análise da pertinência da reclamação em relação ao campo de atuação do Crea-DF.

O que cabe ao CREA-DF:

  • Profissional trabalhando sem registro;
  • Empresa executando obra sem registro;
  • Leigos executando obra que traz risco à população.

O que não é competência do CREA-DF:

  • Entulho na rua (Adm. Regional)
  • Obstrução de vias públicas (DETRAN);
  • Obras em área pública (DF Legal e Adm. Regional)
  • Risco de desabamento e segurança em Edificações (Defesa Civil);
  • Barulho incomodando (IBRAM, Polícia Militar e Adm. Regional)
  • Questões financeiras, comerciais, perdas e danos (Justiça Comum / Juizados Especiais Cíveis)
  • Avaliar riscos relacionados às edificações, como fissuras, trincas, rachaduras, fendas, corrosão, deformações, contenção de encostas, impermeabilização e outros (Contratar um profissional habilitado, com registro no Crea-DF, para confecção de laudo técnico com anotação da devida ART).”
  • Avaliar riscos relacionados às edificações como fissuras, trincas, rachaduras, fendas, corrosão, deformações, contenção de encostas, impermeabilização e outros.(Contratar um profissional habilitado com registro no Crea-DF para confecção de laudo técnico com a anotação da devida ART).