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Quinta, 14 Janeiro 2016 16:01

Presidente do Crea-DF concede entrevista para CBN Destaque

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Duas alterações em leis que desburocratizam e deixam as regras mais claras para o setor da construção e habitação foram sancionadas pelo governador Rodrigo Rollemberg, nesta quarta-feira (13), no Salão Nobre do Palácio do Buriti. Ao dar mais segurança jurídica e definir critérios objetivos, as mudanças vão destravar documentos de habite-se e acelerar a aprovação de projetos.

 

“O objetivo é facilitar a licença para construções e emissão de habite-se, movimentando a nossa economia”, comentou o governador.

Primeiro, foi sancionada a correção da tabela de parâmetros urbanísticos do Plano Diretor Local de Taguatinga e Águas Claras, com a Lei Complementar nº 907, de 2016. Erros no anexo VII do texto provocaram, por 18 anos, divergências e inconstância entre documentos, atrasando a liberação do habite-se em imóveis dessas regiões administrativas.
Logo em seguida, Rollemberg assinou a nova lei com revisões nas regras da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt), taxa cobrada quando há variação na finalidade de um local com valorização imobiliária, e na Outorga Onerosa do Direito de Construir (Odir), aplicada em caso de autorização para construir além do previsto inicialmente. Além de deixar as normas mais claras, a legislação agora autoriza a inclusão de postos de combustíveis em outros empreendimentos, como hipermercados e shoppings.

Confira a entrevista do Presidente do Crea-DF sobre as alterações:

 

 

Última modificação em Quinta, 14 Janeiro 2016 16:43

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