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Segunda, 07 Agosto 2017 09:40

Crea-DF em reunião na Residência do Governador do DF para tratar Desenvolvimento Econômico e Social Destaque

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O vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF), Álvaro José Aguiar de Oliveira participou nesta quinta (3) de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal, que contou com a participação do governador Rodrigo Rollemberg e aconteceu na Residência Oficial de Águas Claras.


Os grupos tratam sobre:


• Água
• Resíduos sólidos
• Dinamização da economia
• Educação como plataforma para o desenvolvimento
• Uso e ocupação do solo

 
No encontro o conselho votou e aprovou o relatório com as propostas apresentadas, assim como a criação de uma câmara técnica para tratar da informalidade da economia. Também foi objeto de aprovação a formação de um grupo de trabalho que visa à uniformização de normas para o desenvolvimento econômico.

O governador ainda destacou a importância de o conselho atuar para que o presidente da República, Michel Temer, sancione na íntegra o projeto de lei sobre convalidação de incentivos fiscais. O texto aprovado no Congresso Nacional em 12 de julho concede ao DF a oportunidade de dar os mesmos incentivos e benefícios a empresas que estados vizinhos, em especial Goiás.

Segundo estimativa do Sindicato do Comércio Atacadista do DF, desde 2008 — quando começaram a ser questionados e cortados benefícios fiscais concedidos pelo DF em relação ao ICMS — 600 empresas deixaram a cidade e 10 mil postos de trabalho foram fechados. Uma moção de apoio à emenda que dá ao DF igualdade de condições com estados vizinhos pelos conselheiros também foi aprovada.


Os objetivos das câmaras temáticas

O grupo com o tema Água é coordenado pelo diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), Paulo Salles. Entre outros objetivos está o de promover o uso consciente e reduzir o consumo dos recursos hídricos dos mananciais.

A ideia central do trabalho dessa câmara é fazer a água ser tema transversal nas políticas públicas e preparar o ambiente para o 8° Fórum Mundial da Água, em 2018.

Para o vice-presidente do Crea-DF “ter um projeto de coleta de águas das chuvas é importante, mas o DF tem um tempo de seca muito prolongado. Por isso é imprescindível que o GDF inclua no Grupo de Trabalho com o tema: água a captação de águas cinzas”, defende Álvaro.

Sob a tutela do secretário de Educação, Júlio Gregório, o grupo da Educação como Plataforma para o Desenvolvimento visa qualificar profissionais especializados e inseri-los em cursos profissionalizantes do mercado de trabalho.

A câmara de Dinamização da Economia tem como interesse a desburocratização, a celeridade dos negócios na capital federal. A coordenação é do presidente da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), Lúcio Rennó. Liderada pelo secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antônio Coimbra, a câmara temática de Resíduos Sólidos objetiva uma melhor destinação para o lixo no DF.

Instalar indústrias voltadas para a reciclagem, regularizar cooperativas de catadores e definir um novo uso para o espaço do Lixão da Estrutural são propostas do grupo.

Por fim, a câmara de Uso e Ocupação do Solo, que tem à frente o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, propõe a distribuição equilibrada de atividades econômicas e oportunidades de emprego por todo o DF.

Entre as ações previstas estão compatibilizar terrenos para residência e atividade econômica de micro e pequenos empreendedores; criar espaços multifuncionais; e atuar no desenvolvimento de projetos de lei em tramitação, como o do novo Código de Obras e o de Uso e Ocupação do Solo.
 

O que é o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do DF

O colegiado tem o objetivo de discutir as demandas da população e opinar sobre soluções possíveis no âmbito do desenvolvimento econômico. Com base nele, serão estabelecidas ações para desburocratizar processos e ampliar as parcerias do governo com a sociedade.

São 69 conselheiros, sendo 47 representantes de diferentes setores da sociedade civil e 22 do governo de Brasília. O conselho foi criado por meio do Decreto nº 33.359, de 23 de novembro de 2011, e alterado pelo Decreto nº 36.297, de 22 de janeiro de 2015. A nova redação detalha as atribuições do grupo, altera a composição e estabelece a participação efetiva da sociedade civil.

Última modificação em Segunda, 07 Agosto 2017 18:03

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