CREA-DF

Sim. O art. 12, da Resolução 1.025/09, do Confea regulamenta que todas as ARTs referentes a determinado empreendimento, registradas pelos profissionais em função de execução de outras atividades técnicas citadas no contrato inicial, aditivo contratual, substituição de responsável técnico ou contratação ou subcontratação de outros serviços, devem ser vinculadas à ART inicialmente registrada, com o objetivo de identificar a rede de responsabilidades técnicas da obra ou serviço.

A ART complementar pode ser feita por dois motivos:

  • Quando da impossibilidade de codificar em uma única ART, todas as atividades técnicas objeto do contrato, que nesse caso seria uma complementação por falta de espaço.
  • Quando da necessidade de complementar os dados anotados por motivo de aditivo/alteração contratual que amplia o objeto, o valor do contrato ou a atividade técnica contratada, ou para prorrogar o prazo de execução.

Notas:

  • No campo "tipo de anotação" o profissional deve selecionar a opção "complementação" e indicar selecionar o número da ART que está sendo complementada;
  • Para facilitar a análise da ART, deve-se informar no campo "observação o motivo da complementação da ART anterior (vinculada).

Duas ações protocoladas na Justiça nesta segunda-feira, 24 de março, demonstram a preocupação do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) com o crescimento da utilização de agrotóxicos no Brasil. A primeira medida visa obrigar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a reavaliar a toxidade de oito ingredientes ativos suspeitos de causar danos à saúde humana e ao meio ambiente. Em outra frente, o órgão questiona o registro de agrotóxicos que contenham o herbicida 2,4-D, aplicado para combater ervas daninhas de folha larga.

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Nesta seção são divulgadas as licitações e contratos realizados pelo Crea-DF

folder folder Licitações e Contratos

Lista de Contratos  

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A partir de hoje (25), acontece no Confea, a reunião com os Coordenadores Regionais (CORs) para o 8º CNP (Congresso Nacional de Profissionais), cujo tema será “Marco Legal: competência profissional para o desenvolvimento nacional”.

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Aproximadamente um terço da população do Distrito Federal vive em área irregular, o equivalente a mais ou menos 850 mil pessoas.

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Nesta segunda-feira (28/5) representantes do Crea-DF se reuniram com o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), José Carlos Vaz, com o objetivo estreitar relações entre as duas instituições e obter informações relativas aos profissionais que exercem atividades no ministério, no âmbito da engenharia e da agronomia, bem como a relação de cargos da estrutura administrativa do MAPA e cópias dos contratos vigentes, firmados pelo ministério, com pessoas físicas e jurídicas para execução de obras/serviços de engenharia e agronomia,  no Distrito Federal.

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